A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou ofícios às operadoras Claro e TIM para verificar o interesse das empresas em discutir alternativas ao cumprimento de obrigações de fazer aplicadas em processos sancionadores. A iniciativa busca ampliar o diálogo institucional antes de uma decisão do Conselho Diretor sobre a recomposição dessas obrigações.
No caso da Claro, a obrigação está ligada a metas de cobertura do Edital 5G nas faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz, fixadas pelo Acórdão nº 48/2026. Já a TIM precisa instalar Estações Rádio-Base 4G para atender o 22º Batalhão Logístico Aeromóvel, em Barueri, São Paulo, conforme o Acórdão nº 234/2025. As duas prestadoras têm cinco dias para se manifestar sobre as propostas.
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COMO FICA A OBRIGAÇÃO DA CLARO
O ofício enviado à Claro, assinado pelo conselheiro relator Alexandre Freire, apresenta uma solução intermediária elaborada pela área técnica da Anatel. A proposta consiste em antecipar em um ano parte das metas de cobertura previstas no Edital 5G, mantendo o mesmo escopo regulatório da sanção original aplicada à operadora pelo colegiado da agência.
Na faixa de 2,3 GHz, usada para 4G, as metas com vencimento em 31 de dezembro de 2028 passariam a valer até 31 de dezembro de 2027, com no mínimo 70% do valor dos investimentos destinado a essas localidades. Já na faixa de 3,5 GHz, voltada ao 5G, o prazo original de 31 de julho de 2028 seria antecipado para 31 de julho de 2027, podendo receber até 30% dos recursos.
O valor econômico de referência da obrigação também foi atualizado pela Anatel. Com a incidência da taxa Selic entre a decisão de primeira instância e o Acórdão nº 48/2026, o montante subiu de R$ 1.432.734,42 para R$ 2.176.199,80. Após o desconto de 5% previsto no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, o valor considerado para o novo projeto é de R$ 2.067.389,81.
TIM E A COBERTURA EM BARUERI
Já o ofício enviado à TIM trata de uma obrigação distinta, com origem no Acórdão nº 234/2025. A sanção determina a instalação de Estações Rádio-Base 4G para atender o 22º Batalhão Logístico Aeromóvel, unidade estratégica do Exército Brasileiro sediada em Barueri, na região metropolitana de São Paulo, para garantir cobertura móvel adequada às operações militares.
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A alternativa apresentada pela área técnica da Anatel prevê que a TIM cumpra a obrigação por meio da antecipação em um ano de metas de cobertura 4G do Edital 5G, priorizando localidades classificadas como CoLR, sigla para provedor de última instância em áreas de baixa atratividade econômica. O vencimento original dessas metas está fixado em 31 de dezembro de 2028.
RESUMO DAS PROPOSTAS EM ANÁLISE
- Claro, faixa de 2,3 GHz: de 31 de dezembro de 2028 para 31 de dezembro de 2027, com no mínimo 70% dos investimentos
- Claro, faixa de 3,5 GHz: de 31 de julho de 2028 para 31 de julho de 2027, com até 30% dos investimentos
- TIM: de 31 de dezembro de 2028 para 31 de dezembro de 2027, com foco em cobertura 4G em áreas CoLR
- Prazo para resposta das operadoras à Anatel: 5 dias
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O QUE DIZ A ANATEL
Segundo o texto dos ofícios, a manifestação das operadoras terá caráter exclusivamente instrutório. Os documentos descrevem a iniciativa como orientada pela consensualidade, sem prejuízo das competências do Conselho Diretor. Um eventual interesse de Claro e TIM em aderir às propostas não representa aprovação automática, já que a decisão final cabe exclusivamente ao colegiado da agência.
A agência afirma que a estratégia de diálogo prévio busca qualificar a instrução dos processos sancionadores, sem antecipar o mérito do julgamento nem vincular a futura decisão colegiada. Caso as propostas sejam aceitas pelas operadoras, o Conselho Diretor ainda definirá os parâmetros finais aplicáveis a cada projeto de recomposição das obrigações de fazer.
