Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Justiça autoriza bloquear celular por falta de pagamento
Tribunal do Ceará rejeitou pedido do Estado e manteve decisão que permite bloqueio de aparelhos…
Ponto final: instituto sugere o fim das chamadas de telemarketing abusivo
O Brasil registra, em média, 1 bilhão de ligações indesejadas por mês, o que representa…
Amazônia 5G e Unifique perdem prioridade no leilão dos 700MHz
Uma determinação da Justiça do DF suspendeu a transferência de radiofrequências na faixa de 3,5…
WhatsApp e Messenger não são adequados para menores de 14 anos, diz governo
Ambos aplicativos pertencem à Meta, que também controla Instagram e Facebook.
Segundo relatório da Anatel, o mercado de telecom tem pouca competitividade no Brasil
O documento apresentou resultados do setor no primeiro trimestre de 2026.
Anatel retira 1,3 milhão de produtos piratas do mercado em um ano
Equipamentos sem homologação somam R$ 136,6 mi em valor de varejo e colocam em risco…
Deputados discutem saídas para os principais problemas do setor de telecom
Enquanto novas audiências são marcadas, projetos são apresentados e incentivos aprovados pela Câmara Federal.
TIM recebe multa de R$ 500 mil por falhas nos serviços
Procon de Arapiraca aplicou penalidade após operadora descumprir compromisso de resolver instabilidades nos serviços.
WhatsApp e Meta terão que pagar multa de R$ 250 mil por dia; entenda o motivo
A punição foi emitida pelo Cade, que manteve sua decisão após recurso das empresas.
Projeto de Lei prevê multa para empresas que insistirem em ligações de spam
O texto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, agora segue para as…
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