Redes sociais, lojas de aplicativos, ferramentas de inteligência artificial e outras plataformas digitais foram instadas pela ANPD a apresentar provisões de proteção para menores de 18 em seus domínios.
Para tanto, foram abertos dois processos administrativos distintos na última sexta-feira (21), a pedido de Fabrício Guimarães Madruga Lopes, o superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Dentre as empresas que terão que apresentar dados estão Instagram, WhatsApp e Facebook, da Meta, YouTube e Gemini, do Google, além de ChatGPT, Claude, DeepSeek e mais algumas empresas que concorrem com essas.
E claro, o Discord, que teve o seu sistema de lives suspenso pela ANPD recentemente, terá que apresentar garantias conjuntamente.
As exigências da ANPD
No primeiro procedimento, que envolve 13 redes sociais e plataformas digitais, o foco da agência está na proteção de dados e na segurança do público jovem.
Para isso, gigantes como Meta, Google e ByteDance terão dez dias úteis para informar o número total de usuários no país, detalhando quantos deles são crianças ou adolescentes.
Além disso, as empresas precisarão comprovar se mantêm representação legal no Brasil e se oferecem canais de denúncia acessíveis em português.
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Contudo, a cobrança não para por aí. A ANPD também exigiu detalhes sobre os filtros usados contra anúncios fraudulentos, combate a ataques coordenados e mecanismos para barrar conteúdos ilícitos ou cibercrime.
No caso de apps de mensagem como WhatsApp e Telegram, vale notar que a fiscalização se restringe às abas públicas, mantendo o sigilo das conversas privadas.
Nem as lojas de app escaparam
A grande novidade da medida é que nem mesmo Apple e Google ficaram de fora da varredura promovida pelo órgão regulador.
As donas da App Store e da Play Store foram intimadas a entregar relatórios de downloads de aplicativos suspeitos no país, realizados entre abril e julho deste ano.
Em outras palavras, a ideia é mapear e identificar os desenvolvedores por trás de softwares criados para manipular ou gerar imagens e vídeos íntimos sem autorização.
Com esses dados em mãos, a ANPD pretende montar um ranking e notificar os responsáveis por pelo menos 95% dos downloads desse segmento no Brasil.
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Já o segundo processo foca exclusivamente em ferramentas de IA generativa, como ChatGPT, Claude, Copilot, Gemini e DeepSeek.
O objetivo central é barrar a criação ou edição não consentida de conteúdos íntimos de terceiros, prática vetada por decretos federais recentes.
Por conta disso, as desenvolvedoras terão que explicar se suas plataformas permitem esse tipo de manipulação e quais travas de segurança foram implementadas.
Caso as ferramentas ainda apresentem brechas, as empresas deverão demonstrar um plano de ação imediato com prazos e métodos de verificação.
Por fim, a agência destacou que a ação tem caráter orientativo, mas advertiu que a falta de respostas ou o envio fora do prazo poderá render punições e sanções administrativas, como as que o Discord vem sofrendo.
