A Anatel iniciou na última quarta-feira (26) a Tomada de Subsídios nº 12/2025 para modernizar os selos de homologação utilizados em equipamentos de telecomunicações. A iniciativa busca aumentar a segurança da identificação aplicada em celulares, roteadores, drones e outros dispositivos.
A medida responde diretamente a fragilidades identificadas no modelo atual de certificação. Os selos tradicionais têm sido alvo de falsificações e reproduções indevidas, facilitando a entrada de equipamentos não testados no mercado brasileiro.
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Novas tecnologias de segurança em discussão
O objetivo central é dificultar a ação de fraudadores por meio de tecnologias mais avançadas. A Agência propõe elementos de segurança como tintas especiais, dados criptografados e recursos visuais mais complexos para proteger a autenticidade dos selos.
Entre as alternativas em discussão estão formatos modernos de marcação. A Anatel avalia a implementação de impressão direta nos produtos, QR codes dinâmicos e etiquetas eletrônicas (e-label), além dos tradicionais selos físicos adesivos.
Participação pública e fiscalização reforçada
A sociedade pode opinar sobre todos os aspectos técnicos propostos. O formulário disponível no sistema Participa Anatel permite que cidadãos, especialistas e empresas contribuam com sugestões sobre os novos mecanismos de identificação.
A Agência tem intensificado ações para melhorar o controle sobre produtos de telecomunicações. Recentemente, a reguladora redefiniu os procedimentos de importação de equipamentos para reforçar a fiscalização no setor.
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Viabilidade econômica das propostas
A consulta também aborda a viabilidade econômica das mudanças. A Agência questiona o impacto financeiro da implementação de novas tecnologias no custo final dos produtos comercializados no país.
Outro ponto relevante é a adequação dos formatos à diversidade tecnológica. A Tomada de Subsídios busca verificar se os modelos atuais atendem aos diferentes tipos de equipamentos presentes no mercado de telecomunicações.
A Anatel pretende equilibrar segurança e custos nas propostas. O objetivo é garantir que os ganhos em rastreabilidade e proteção contra fraudes compensem os investimentos necessários para implementar as novas tecnologias.
Como participar e prazos
A participação pública é considerada essencial para a construção de um ambiente regulatório mais seguro. As contribuições ajudarão a Agência a definir os melhores caminhos para modernizar o sistema de homologação brasileiro, assim como ocorre em outras consultas públicas sobre serviços de telecomunicações.
O prazo para envio de sugestões é de 70 dias corridos. As contribuições devem ser enviadas através do sistema Participa Anatel até às 14h do dia 4 de fevereiro de 2026.
A iniciativa representa um avanço na proteção do consumidor brasileiro. Com selos mais seguros, será mais difícil que equipamentos não certificados circulem no mercado, oferecendo mais garantias de qualidade e segurança aos usuários.