A Austrália se tornou o primeiro país do mundo a aprovar uma lei que garante cobertura móvel universal em todo o território nacional. O parlamento australiano aprovou na quinta-feira (27) a Lei de Obrigações Móveis Universais ao Ar Livre (UOMO), que exige que as operadoras Telstra, Optus e TPG forneçam acesso a SMS e voz em praticamente qualquer local com visão do céu, combinando torres terrestres tradicionais com tecnologia de satélites de órbita baixa. A medida entra em vigor em 1º de dezembro de 2027 e visa melhorar a segurança pública e o acesso a serviços emergenciais em áreas remotas.
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Marco histórico nas telecomunicações
A nova legislação representa um marco histórico nas telecomunicações globais. Pela primeira vez, um governo nacional estabelece por lei a obrigatoriedade de cobertura móvel completa, incluindo as vastas áreas desabitadas do país. A Austrália possui aproximadamente 7,7 milhões de quilômetros quadrados de extensão territorial, mas apenas um terço dessa área conta atualmente com cobertura móvel terrestre tradicional.
Com a implementação da UOMO, espera-se adicionar até 5 milhões de quilômetros quadrados de cobertura básica para SMS e voz em todo o país. Isso significa que comunidades regionais e remotas, que historicamente enfrentaram dificuldades de conexão, terão acesso aos mesmos serviços de comunicação disponíveis nas áreas urbanas. A medida beneficiará diretamente agricultores, moradores de regiões isoladas e viajantes que atravessam o interior australiano.
Tecnologia de satélites viabiliza cobertura universal
A tecnologia que viabiliza essa cobertura universal é chamada de direct-to-device (D2D), fornecida por satélites de órbita terrestre baixa (LEO). Diferentemente das torres de celular convencionais, que exigem infraestrutura física cara em áreas pouco povoadas, os satélites LEO permitem que sinais móveis se conectem diretamente aos aparelhos celulares comuns, sem necessidade de equipamentos especiais. Essa solução torna economicamente viável oferecer serviços em regiões onde nunca foi comercialmente interessante instalar torres.
O governo australiano deixou claro em memorando explicativo que acompanhou a aprovação da lei que espera que as operadoras combinem sua cobertura terrestre existente com a tecnologia D2D para alcançar a universalização. Embora as três principais operadoras do país já tenham anunciado planos de implementar serviços D2D comercialmente em parceria com provedores de satélites LEO, o governo reconhece que isso pode não ser suficiente para cobrir todas as áreas da Austrália sem a obrigação legal.
Governo e setor celebram aprovação
A ministra das Comunicações, Anika Wells, afirmou que a lei garantirá conectividade e segurança para todos os australianos. “A Obrigação Móvel Universal ao Ar Livre garantirá que os australianos recebam sinal móvel em quase qualquer lugar onde possam ver o céu”, declarou. Hamish McIntyre, presidente da Federação Nacional de Agricultores, destacou que “a cobertura móvel externa aprimorada ajudará a colocar os australianos regionais em condições mais equitativas com seus colegas da cidade”.
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Serviços básicos com possibilidade de expansão
A legislação estabelece inicialmente serviços considerados essenciais, mas foi desenhada com visão de futuro. A UOMO contempla:
- Voz e SMS: Serviços básicos obrigatórios desde o início da implementação
- Dados móveis: Podem ser adicionados posteriormente pelo ministro das Comunicações
- Cobertura terrestre: Mantida nas áreas povoadas com alta capacidade para 99% da população
- Novos serviços: Possibilidade de inclusão conforme desenvolvimentos tecnológicos
A ministra do Desenvolvimento Regional, Kristy McBain, ressaltou a importância para regiões afastadas. “Do interior ao litoral e às montanhas, os pontos sem cobertura móvel podem ser frustrantes e tornar tarefas básicas difíceis. A conectividade aprimorada não apenas mantém as pessoas conectadas, mas também significa estradas mais seguras, negócios mais fortes e melhor acesso a serviços”, explicou.