Anatel quer ouvir a população e fortalecer regras contra ligações indevidas

Consulta pública está aberta para participação até o dia 1º de abril.

Logotipo da Anatel na fachada do prédio da agência.
Imagem: Reprodução/Agência Brasil.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está com uma consulta pública aberta até o dia 1º de abril de ouvir a população a respeito de ligações indevidas para a oferta de serviços e produtos.

O objetivo da agência reguladora é tornar as regras mais rígidas para esses tipos de ligações de incomodam muitos brasileiros.

E para isso, a Anatel quer ouvir a opinião da população sobre como combater esse tipo de prática que perturba tantas pessoas em momentos inapropriados.

Uma das propostas da agência, por exemplo, é fazer com que os bancos e operadoras de telemarketing precisem de autorização prévia para oferecer qualquer tipo de produto ou serviço ao consumidor.

As contribuições obtidas através da consulta pública devem resultar em alterações Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

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Em seu texto de introdução geral aos temas da Consulta Pública nº 77, a Anatel afirma que o conjunto de mudanças propostas ao RGC servirão para o empoderamento, informação e satisfação do consumidor.

Por isso, o foco das questões estão voltadas para os aspectos críticos da satisfação, levando em conta que a promoção da satisfação dos consumidores, “pela sua importância, encontra-se entre os quatro objetivos de resultados do Plano Estratégico 2015-2024 da Anatel”.

Não me perturbe

É importante lembrar que os consumidores incomodados com as ligações de operadoras de telemarketing podem se cadastrar no serviço “Não me Perturbe”.

Nessa plataforma, o cidadão pode informar o número, assim como a prestadora ou instituição financeira, que deseja bloquear, para não receber mais ligações inconvenientes.

Depois disso, as operadoras ou bancos ficam impedidos de realizar outras ofertas para o seu telefone, a partir de 30 dias contados da data de solicitação.

A iniciativa foi criada depois que as principais prestadoras de serviços de telecomunicações do país se reuniram para discutir boas práticas de serviços de telemarketing.

Desse debate, surgiu a ideia para a criação de uma base de dados para saber quais usuários não têm interesse em receber esse tipo de ligação.

A iniciativa foi apresentada para a Anatel e depois acatada e formalizada  pela agência para implantação pelas prestadoras, passando a funcionar desde julho de 2019.

Com informações de G1.

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