Após recorrer da decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em que difere pedido cautelar da Oi para a TIM, Vivo e Claro deposite dentro de 48 horas o valor obtido da venda da Oi Móvel, o mesmo tribunal conheceu liminar favorecendo as três compradoras, prorrogando prazo para pagamento para 10 dias.
Em sua decisão, o juiz Fernando Viana, que conduz a Recuperação judicial da Oi e que lidera a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro disse que “Atento aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tais requerimentos devem ser acolhidos, pois os valores envolvidos são de grande monta, o que dificulta a sua escrituração contábil e disponibilização no exíguo prazo de 48 horas”.
Viana explica que o tema envolvendo as operadoras é de interesse público, já que são as principais empresas de telecomunicações do Brasil, além de que “indiretamente do interesse de milhares de credores concursais e não concursais no âmbito do processo de recuperação judicial do grupo Oi”. O juiz da RJ da Oi decidiu também pedir a manifestação prévia do Ministério Público sobre a disputa.
Desse montante, R$ 515.565.143,11 deve ser depositado pela Vivo (Telefônica), R$ 342.705.888,62 pela Claro e R$ 669.530.680,03 pela TIM, em conta vinculada ao processo de recuperação judicial, onde ficará acautelado até decisão do Juízo Arbitral. Se a medida for descumprida pelas compradoras, elas estarão sujeitas a multa no valor equivalente a 10% do montante a ser depositado.
“O Juízo da Recuperação Judicial também determinou a imediata instauração de procedimento de mediação, com vista à tentativa de composição amigável do litígio entre a Oi e as Compradoras, a ser realizada e concluída no prazo de até 60 dias”, informa o comunicado.
Entenda o caso
A TIM, Vivo e Claro estão em disputa com a Oi pelo valor pago pela venda da unidade móvel, sendo de um total de R$ 3,18 bilhões, a quantia de R$ 1,44 bilhões depositada em juízo, que deveria ser repassado após a conclusão da última etapa da operação de compra da Oi Móvel, foi retido pelas três compradoras alegando que a vendedora não entregou tudo que estava previsto no contrato da transação.
Em sua defesa, a Oi nega a acusação e em fato relevante divulgado nesta quarta-feira, 05, informou ao mercado que iria buscar o que entende ser seus direitos pelas vias negociais e judiciais. Nesse mesmo dia, a empresa também informou que foi determinado pela Justiça que as três operadoras depositassem o valor retirado em 48 horas.
Entretanto, as compradoras recorreram da decisão e conseguiram prorrogar o prazo para 10 dias, cujo valor ficará em juízo até que o processo de arbitragem seja concluído.
