Em São Luís (MA), uma operação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a Receita Federal resultou na apreensão de uma grande quantidade de equipamentos eletrônicos comercializados sem autorização legal. O valor estimado dos produtos, que estavam prontos para envio, gira em torno de R$ 3 milhões.
A ação, realizada na terça-feira (17), teve como alvo cinco salas comerciais localizadas em um shopping da capital maranhense. O local funcionava como espécie de centro logístico de um esquema que usava redes sociais como canal de vendas.
Celulares, notebooks, carregadores e outros acessórios eram oferecidos aos consumidores sem que passassem por qualquer verificação técnica. Recentemente noticiamos que a Anatel e a Receita fizeram uma ação conjunta semelhante em Santa Catarina, tirando de circulação mais de 473 mil aparelhos pirateados.
Equipamentos sem selo da Anatel preocupam autoridades
Todos os itens apreendidos estavam sem homologação da Anatel, o que significa que não houve verificação quanto à segurança elétrica, interferência em redes ou compatibilidade técnica com os padrões exigidos no país.
Segundo a agência, a falta de homologação compromete tanto a segurança individual do usuário quanto a estabilidade da rede, podendo causar falhas em equipamentos próximos e até danos físicos, dependendo do tipo de uso.
A investigação foi iniciada pela Receita Federal, que detectou movimentações suspeitas de produtos sem documentação fiscal.
A Anatel foi acionada para avaliar tecnicamente os itens, e confirmou que nenhum dos equipamentos atendia aos requisitos mínimos de conformidade exigidos por lei.
Comércio irregular se espalha pelas redes sociais
O uso de redes sociais como canal de venda de eletrônicos ilegais tem dificultado a atuação das autoridades, que precisam adaptar suas estratégias a essa nova dinâmica de comércio digital.
A Anatel vem ampliando suas ações contra esse tipo de atividade, especialmente em regiões onde o fluxo de produtos irregulares se intensifica.
A apreensão no Maranhão é parte de um esforço maior para combater o avanço da pirataria no setor, em parceria com órgãos federais.
Imagem: BrianAJackson via Getty Images/iStockphoto/Reprodução
Um novo golpe digital que circula pelo WhatsApp acende o alerta para usuários brasileiros. A estratégia utilizada pelos criminosos envolve engenharia social e simula uma publicação legítima do Facebook, induzindo as vítimas a entregarem o controle de suas contas sem perceberem.
O método já foi detectado na Europa e, segundo especialistas, pode se espalhar com facilidade para outros países, incluindo o Brasil.
Como o golpe é aplicado?
A armadilha começa com o envio de uma mensagem curta, geralmente encaminhada por um contato conhecido da vítima. O conteúdo costuma trazer um link acompanhado de uma prévia que imita visualmente uma publicação do Facebook. O truque cria uma falsa sensação de autenticidade e confiança.
Ao clicar, a vítima é levada a uma página que aparenta ser uma solicitação comum de verificação de identidade para visualizar o suposto conteúdo.
Na verdade, o que está em curso é um processo real de pareamento de dispositivos via WhatsApp Web, funcionalidade legítima do aplicativo que permite o uso em navegadores.
O golpe se aproveita justamente dessa ferramenta para conectar um novo dispositivo à conta da vítima, sem a necessidade de senha ou código SMS.
O usuário é induzido a inserir seu número de telefone e confirmar um código, acreditando estar liberando o acesso ao conteúdo prometido. Ao fazer isso, entrega involuntariamente o controle da própria conta.
Por que é difícil perceber o golpe?
Após a confirmação, o criminoso passa a ter acesso total à conta da vítima. Ele pode ler mensagens, enviar arquivos, baixar mídias e até aplicar novos golpes usando o perfil comprometido. Tudo acontece em segundo plano, o que dificulta a percepção imediata do ataque.
Segundo empresas de cibersegurança, muitas vítimas só descobrem o problema dias depois, quando notam comportamentos estranhos em suas contas ou recebem alertas de contatos.
Em alguns casos, o acesso indevido só é identificado ao checar a seção “Dispositivos conectados” dentro das configurações do WhatsApp.
Imagem: SOPA Images via Getty Images/Reprodução
Como se proteger
A recomendação dos especialistas é clara: desconfie de links recebidos, mesmo que venham de pessoas conhecidas.
Além disso, evite clicar em prévias de supostas postagens do Facebook fora do próprio aplicativo e nunca forneça dados pessoais em páginas que pedem verificação sem contexto claro.
Outra medida fundamental é ativar a verificação em duas etapas no WhatsApp, o que dificulta o acesso por terceiros, mesmo que tentem usar métodos como o descrito acima.
Em caso de suspeita, acesse imediatamente as configurações do aplicativo e encerre as sessões desconhecidas. Também é importante alertar os contatos próximos e, se necessário, reportar a tentativa de golpe ao próprio WhatsApp.
A regulamentação dos serviços de streaming no Brasil, proposta no Projeto de Lei nº 8889/2017, terá de esperar. A votação do texto, prevista para dezembro deste ano no Senado, foi suspensa e só deverá ocorrer em 2026.
O adiamento foi confirmado pela assessoria do relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO), encerrando momentaneamente a tramitação de um tema que vinha avançando no Congresso após longa espera.
O projeto, que passou pela Câmara dos Deputados em novembro com 330 votos favoráveis, tem como foco principal a criação de um marco regulatório para o setor de vídeo sob demanda.
A proposta estabelece diretrizes como cobrança de tributos específicos, exigências de conteúdo nacional nas plataformas e regras para fabricantes de dispositivos que oferecem acesso facilitado a serviços digitais.
Reuniões com o governo e pontos em debate
Antes da suspensão, representantes do governo federal, incluindo integrantes da Vice-Presidência, Ministério da Cultura, Secretaria de Comunicação e Ancine, estiveram reunidos com o relator para discutir aspectos centrais do texto.
Entre os principais pontos, está a fixação de uma alíquota única de 3% da Condecine para plataformas de streaming, valor que seria direcionado ao Fundo Setorial do Audiovisual.
Outras medidas debatidas incluem a preservação da Condecine-Remessa, cota mínima de 10% de obras nacionais no catálogo das plataformas, e a obrigatoriedade de um intervalo de nove semanas entre o lançamento de filmes no cinema e sua disponibilização digital.
Além disso, há uma cláusula que impede que conteúdos “originais” das plataformas sejam usados como contrapartida de investimento na produção nacional, privilegiando obras independentes.
Regras para plataformas e fabricantes
No texto aprovado pela Câmara, empresas com faturamento anual acima de R$ 350 milhões poderão ser tributadas em até 4%. O projeto também estabelece critérios para o que será considerado uma “obra nacional”, com parâmetros técnicos para contabilização de episódios e filmes. Pequenos provedores, com menos de 200 mil usuários, estariam isentos das exigências.
Fabricantes de smart TVs e outros dispositivos com interfaces que recomendem conteúdos de terceiros também entram na mira da regulamentação.
Eles poderão ser equiparados a provedores de conteúdo, desde que exerçam influência sobre a oferta ao consumidor. Já os aparelhos produzidos antes da futura lei ficariam de fora dessas obrigações.
Regulação segue dividindo opiniões
Embora tenha avançado na Câmara com apoio da base governista, o projeto encontra resistência de parlamentares contrários à ideia de uma nova tributação no setor de streaming.
Críticos argumentam que a medida pode encarecer os serviços, além de gerar insegurança regulatória. Por outro lado, defensores da proposta apontam a necessidade de fortalecimento da produção audiovisual nacional e a busca por maior equilíbrio entre empresas estrangeiras e produtoras locais.
Com o adiamento no Senado, o debate deve se intensificar nos próximos meses. A expectativa é de que a próxima legislatura retome o tema com possíveis ajustes, sem descartar pressões de diferentes setores envolvidos.
Imagem: Thomas Barwick via Getty Images/Reprodução
Foi aprovado nesta quarta-feira (17), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um projeto que pretende impor limites mais rígidos às ligações de telemarketing e de cobrança.
A medida busca conter abusos em chamadas repetitivas, comuns no dia a dia de milhões de brasileiros. O texto ainda passará por outras comissões antes de seguir para o plenário.
A proposta tem origem no Projeto de Lei 2.616/2025, apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). O parecer aprovado foi elaborado pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), que ampliou os dispositivos inicialmente previstos.
A ideia central é coibir práticas consideradas invasivas e garantir mecanismos mais eficazes para que os usuários tenham controle sobre quem pode ou não entrar em contato com eles por telefone.
Fim das ligações insistentes sem consentimento
Entre os principais pontos está a exigência de retirada imediata do número de telefone das bases de dados de empresas de telemarketing ou cobrança, caso o titular informe que não conhece a pessoa procurada.
A exclusão deve ser formalizada eletronicamente, com emissão de protocolo e notificação automática a terceiros que também utilizem essa base.
Outro aspecto relevante é o combate ao uso de artifícios para burlar sistemas de bloqueio. O texto define como abusivo o uso de vários números diferentes para um mesmo remetente ou a realização de chamadas automáticas curtas, com duração inferior a três segundos. Essas práticas, muitas vezes realizadas por robôs, são consideradas invasivas e foram alvo de críticas durante a tramitação.
Novo cadastro nacional será gerenciado pela Anatel
Uma das medidas mais estruturantes do projeto é a criação de um Cadastro Único Telefônico, sob responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema vai concentrar informações como o número do telefone e o CPF ou CNPJ do titular, além de registrar preferências do usuário quanto ao recebimento de contatos comerciais.
A proposta obriga as empresas interessadas em iniciar uma abordagem a consultar o cadastro antes da primeira chamada. Caso o número esteja registrado com restrição, a tentativa de contato será considerada irregular.
Regras também valem para operadoras
As operadoras de telefonia não ficam de fora. Pelo texto, elas deverão aplicar medidas adicionais de segurança ao ativar, reativar ou transferir linhas.
Isso inclui o uso de biometria, reconhecimento facial ou outras formas de verificação com bases de dados. Se houver inconsistência nas informações, o número não poderá ser habilitado.
Essas obrigações pretendem reduzir o uso indevido de linhas para fins de telemarketing, dificultando operações feitas com dados incompletos ou fraudulentos.
Aplicativos precisarão validar número do usuário
Outra mudança está relacionada ao uso de números de telefone como forma de login em aplicativos.
Segundo o projeto, esses sistemas deverão verificar, junto a um registro oficial, se o número utilizado está ativo. Caso contrário, o acesso poderá ser suspenso. A medida pretende coibir o uso de contas vinculadas a linhas que já não pertencem ao usuário original.
As novas exigências começarão a valer de forma escalonada. Para linhas novas, o prazo é de 60 dias a partir da implementação do cadastro nacional.
Já para as linhas ativas atualmente, o cronograma ainda será definido por regulamento. A lei, caso aprovada em todas as etapas, entra em vigor dentro de 12 meses.
Ainda será preciso acompanhar a tramitação nas próximas comissões e, depois, no plenário. Mas, se avançar, a proposta pode alterar de forma significativa a maneira como empresas abordam consumidores por telefone e dar ao usuário um pouco mais de paz.
O Brasil se tornou o principal epicentro mundial de ataques DDoS, com 25 milhões de dispositivos residenciais brasileiros sendo usados regularmente como armas cibernéticas, segundo estudo da Nokia Deepfield apresentado durante a 15ª Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil. Os vilões são TV boxes piratas, smartphones infectados e aparelhos com VPNs gratuitas instaladas, que transformaram lares em bases de ataques globais.
A revelação foi feita por Craig Labovitz, CTO da Nokia Deepfield, durante o IX Fórum 19 realizado na última quarta-feira em São Paulo. Os números são alarmantes e representam uma mudança drástica no perfil dos ciberataques no país. Antes concentrados em equipamentos corporativos, os ataques agora partem majoritariamente de dentro das residências brasileiras.
“Nos últimos seis meses, vimos uma mudança drástica na nossa preocupação: da segurança das empresas brasileiras, dos DVRs e das webcams, para a segurança em larga escala das residências”, explicou o executivo. Segundo ele, cerca de 70% desse ecossistema de proxies tem origem maliciosa, associada sobretudo a aplicativos de TV gratuita e dispositivos que já chegam infectados ao consumidor.
TV boxes piratas lideram infecções
Os dispositivos funcionam inicialmente como proxies e depois são utilizados em ações coordenadas de negação de serviço. Entre os aparelhos comprometidos estão TV boxes piratas, que lideram a lista, além de smartphones infectados por aplicativos maliciosos e computadores com softwares de VPN gratuitos. Muitos chegam ao consumidor com malware pré-instalado ou recebem atualizações remotas que instalam programas nocivos.
A escala dos ataques também mudou radicalmente de patamar. Antes de junho deste ano, ataques de um terabit eram considerados raros, ocorrendo apenas algumas vezes por semana. Nos últimos três meses, porém, os ataques ultrapassaram a barreira dos 45 a 50 terabits por segundo. Até empresas com investimentos robustos em segurança sofreram interrupções bem-sucedidas nesse período.
Papel da inteligência artificial
A indústria de inteligência artificial teria papel indireto na expansão dessa infraestrutura maliciosa. Segundo Labovitz, empresas de IA passaram a recorrer intensamente a proxies residenciais para contornar bloqueios ao treinamento de dados, investindo centenas de milhões de dólares. Esse fluxo de recursos teria industrializado o mercado de proxies e ampliado drasticamente a base de dispositivos disponíveis para ataques.
O executivo alertou ainda para a concentração de poder nas mãos de poucos. Embora pareça haver centenas de fornecedores no mercado, apenas seis empresas controlam entre 100 e 200 milhões de dispositivos conectados que formam redes de ataque, sendo 25 milhões deles localizados no Brasil. “Não é mais uma ameaça apenas para empresas. É uma ameaça para países”, afirmou Labovitz durante sua apresentação.
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Anatel intensifica combate
A Anatel tem tentado fechar o cerco contra TV boxes ilegais devido ao risco gerado às redes de telecomunicações e usuários. Em 2021, a agência já havia identificado botnets nesses aparelhos. No ano seguinte, foram detectadas falhas de segurança no processo de atualização por meio de lojas virtuais próprias. Em agosto deste ano, nova investigação identificou a infecção de ao menos 1,5 milhão de TV boxes não homologadas no país.
A autarquia identificou a atuação de organizações criminosas internacionais, como o grupo Bad Box 2.0. Mesmo em modo de espera, esses dispositivos geram tráfego de dados suspeito e servem como porta de entrada para atividades criminosas. O problema se agrava porque muitos aparelhos recebem atualizações remotas capazes de instalar malware sem qualquer aviso ao usuário.
Ataques rápidos e automatizados
O relatório Nokia Threat Intelligence Report 2025 revela ainda que 78% dos ataques terminam em menos de cinco minutos, sendo que 37% duram menos de dois minutos. Essa curta duração torna a intervenção humana impossível, exigindo defesas automatizadas baseadas em inteligência artificial para mitigação instantânea dos ataques.
Mais da metade das campanhas de DDoS, cerca de 52%, utilizam a técnica conhecida como carpet bombing. Essa estratégia ataca múltiplos alvos simultaneamente em vez de focar num único endereço IP, dificultando a detecção por sistemas tradicionais de segurança. A técnica se tornou padrão entre grupos que controlam grandes redes de dispositivos comprometidos.
Mudança na estratégia de defesa
Para Labovitz, a resposta exige mudança estrutural na abordagem de segurança dos provedores. “A ameaça não vem de fora da rede. A ameaça normalmente é a sua própria rede”, alertou. Ele defendeu a incorporação de mecanismos de mitigação diretamente nos roteadores das operadoras, além de maior coordenação entre provedores de internet e envolvimento das autoridades regulatórias.
O estudo aponta que cerca de 4% de todas as conexões residenciais do mundo, mais de 100 milhões de endpoints, estão comprometidas para uso em botnets. O Brasil figura entre os países com maior volume de dispositivos explorados, ao lado dos Estados Unidos. A capacidade potencial dessas redes chegaria entre 100 e 150 terabits por segundo, suficiente para congestionar enlaces de backbone nacionais e internacionais.
Imagem: Prykhodov via Getty Images/iStockphoto/Reprodução
Um malware em desenvolvimento, mas já ativo em fóruns do submundo digital, vem preocupando especialistas em segurança da informação.
Apelidado de Albiriox, o vírus foi projetado para atacar celulares com sistema Android e permitir o controle remoto total do aparelho, o que abre espaço para fraudes financeiras realizadas sem que o dono do dispositivo perceba qualquer atividade suspeita.
Embora ainda não tenha se espalhado em massa, o Albiriox já é negociado como serviço entre cibercriminosos com direito a versão beta, vídeos demonstrativos e até planos mensais.
O modelo comercial lembra o de aplicativos legítimos, mas o objetivo, neste caso, é invadir smartphones e roubar dados sensíveis, principalmente de apps ligados a movimentações financeiras.
Acesso completo ao celular, sem levantar alarme
Ao infectar um aparelho, o vírus permite que o criminoso visualize a tela e interaja com o sistema como se tivesse o aparelho nas mãos. Tudo isso acontece de forma silenciosa.
Para o usuário, o que se vê é uma simples tela de atualização do sistema ou um apagão temporário, simulações que escondem a real atividade do invasor.
A técnica usada para isso envolve permissões de acessibilidade, exploradas logo após a instalação de um aplicativo falso. Esse app geralmente é oferecido fora da Play Store, em páginas que imitam com precisão a loja oficial do Google.
A isca: apps falsificados e mensagens SMS
A primeira aparição registrada do Albiriox aconteceu na Europa. Na ocasião, vítimas recebiam mensagens com links que levavam a uma página idêntica à da Play Store.
Lá, o suposto app de uma rede varejista local era oferecido. Ao tentar instalar, o usuário acabava permitindo que o malware entrasse no sistema, um processo dividido em duas etapas, pensado para escapar de antivírus convencionais.
Primeiro, entra um instalador disfarçado. Depois, com a permissão concedida, o código principal é baixado e ativado.
Alvo são mais de 400 serviços financeiros
A estrutura do vírus revela que ele foi desenhado para fraudar transações em larga escala. Mais de 400 aplicativos financeiros, de bancos a carteiras digitais, estão na mira.
Com o controle da tela, o criminoso navega pelos apps, faz transferências, acessa dados e tudo mais que um usuário legítimo poderia fazer.
O truque, aqui, está na sutileza. As ações ocorrem dentro de uma sessão legítima, o que dificulta a identificação da fraude por sistemas automáticos.
Criptografia e personalização dificultam combate
Para aumentar sua eficiência, o malware oferece aos compradores um sistema que personaliza o código antes da instalação.
Essa etapa inclui a aplicação de criptografia, o que torna o software indetectável por ferramentas tradicionais. A sigla usada no meio é “FUD” (Fully Undetectable).
Há também a opção de usar um modo de controle mais avançado, que simula o toque e as ações humanas por meio dos serviços de acessibilidade. Isso faz com que até aplicativos que bloqueiam capturas de tela se tornem vulneráveis.
Prevenção ainda é a melhor defesa
Especialistas recomendam medidas simples, mas eficazes. A primeira delas é evitar instalar qualquer aplicativo fora das lojas oficiais. Também é importante desconfiar de mensagens que pedem para baixar apps via links encurtados ou promessas enviadas por SMS.
Outro ponto crucial é observar as permissões solicitadas durante a instalação. Se um app pedir acesso a funções que parecem não ter relação com o serviço oferecido, é bom parar por ali.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (17) o projeto de lei complementar que aumenta o imposto sobre fintechs e bets, elevando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras digitais e a tributação sobre apostas de quotas fixas. A votação registrou 310 votos favoráveis e 85 contrários.
De autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), com substitutivo do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o texto altera a Lei Complementar 200/2023 e agora segue para análise do Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação afirmando que a medida moderniza a cobrança sobre o sistema financeiro.
Para as fintechs, sociedades de crédito, financiamento e investimento, o aumento será escalonado. A CSLL salta de 15% para 17,5% até o final de 2027, chegando a 20% a partir de 2028. Já outras instituições financeiras, como bolsas de valores e administradoras de mercado de balcão, terão a alíquota ampliada de 9% para 12% até 2027 e para 15% em 2028.
Tributação sobre apostas online
No caso das bets, a tributação sobre apostas de quota fixa passará dos atuais 12% para 13% em 2026, 14% em 2027 e alcançará 15% em 2028. Metade desse aumento será destinada à seguridade social e a outra metade para ações de saúde. O texto também estabelece responsabilidade solidária para quem divulgar publicidade de bets não autorizadas.
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Setor reage à medida
Instituições como Nubank, Mercado Pago, Neon e PicPay, representadas pela Zetta, manifestaram contrariedade à medida. A associação classifica o aumento como “um retrocesso” e “penalização” ao modelo que promoveu inclusão financeira nos últimos 15 anos. Segundo estudo recente, 85% dos brasileiros veem benefícios nas fintechs, enquanto 92% temem repasse do aumento nos produtos financeiros.
O diretor executivo do Idec, Igor Britto, apresenta visão contrária. Para ele, empresas que mais lucram e capturam renda dos consumidores precisam ser mais taxadas. “As duas grandes dívidas da população brasileira estão concentradas em dívidas bancárias e apostas. Se a classe política não faz os juros caírem nem desestimula o vício em apostas, que pelo menos sobretaxe essas empresas”, afirmou.
Corte em benefícios fiscais
Além da tributação sobre fintechs e bets, o projeto prevê redução de 10% nos benefícios fiscais federais de diversos setores produtivos. A medida atinge incentivos relacionados a tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI, IRPJ e contribuição previdenciária patronal, com exceções para a Zona Franca de Manaus, Simples Nacional e programas como Minha Casa, Minha Vida.
Tramitação e próximos passos
O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o projeto não visa aumentar gastos governamentais, mas garantir o equilíbrio das contas públicas e iniciar 2026 sem cortes orçamentários. A oposição criticou a velocidade da tramitação e alertou para possíveis impactos negativos sobre investidores e famílias de baixa renda.
A maior parte das mudanças entra em vigor em janeiro de 2026, respeitando a regra da noventena para questões tributárias. A análise pelo Senado está prevista para ainda nesta quarta-feira, permitindo que o Congresso Nacional analise a Lei Orçamentária Anual na quinta-feira (18). O debate promete ser intenso sobre os reflexos da medida na competitividade do setor financeiro digital.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) instituiu um modelo de verificação documental das obrigações trabalhistas e fiscais aplicável às empresas de telecomunicações por meio da Resolução Interna nº 490/2025, publicada recentemente. A norma altera a Resolução Interna nº 428/2025 e estabelece requisitos para que entidades sindicais habilitadas pela Agência prestem suporte no processo de comprovação de regularidade.
A medida abrange empresas autorizadas de telecomunicações e suas contratadas e subcontratadas, exigindo a verificação de obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho. O objetivo é reforçar a segurança jurídica no setor, ampliar a transparência regulatória e contribuir para a proteção da saúde e integridade dos trabalhadores que atuam nas empresas de telecomunicações.
A iniciativa está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e às boas práticas ESG (ambiental, social e governança). A Anatel busca, com a resolução, estabelecer padrões que garantam condições adequadas de trabalho e o cumprimento das obrigações legais pelas empresas do setor.
A norma prevê que a verificação documental seja realizada por entidades sindicais – patronais ou laborais – previamente habilitadas pela Anatel. Essas entidades atuarão como atividade de apoio à regulação, sem que haja delegação de competência fiscalizatória por parte da Agência. A lista oficial de entidades sindicais habilitadas é mantida pública e atualizada no portal da Anatel.
As empresas autorizadas e suas terceirizadas devem buscar uma entidade habilitada para realizar a verificação documental e obter o Atesto de Regularidade, documento que comprova a conformidade com as exigências estabelecidas. O processo deve observar os prazos regulamentares definidos pela Anatel para garantir a adequação das empresas às novas regras.
Feninfra é a primeira entidade habilitada
A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) foi a primeira entidade homologada pela Anatel e já iniciou suas atividades de verificação documental. As informações operacionais sobre o processo podem ser consultadas no site da Feninfra, que disponibiliza orientações para as empresas interessadas.
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As perspectivas para o setor de celulares em 2026 mudaram de direção. A previsão agora é de um ano menos promissor para fabricantes, especialmente para aquelas que apostam nos smartphones mais acessíveis.
Um levantamento da Counterpoint Research indica uma retração de 2,1% nas remessas globais de aparelhos, revertendo expectativas anteriores que apontavam para recuperação.
Entre os diferentes segmentos de mercado, os dispositivos de entrada tendem a sentir com mais força os efeitos desse encarecimento. São modelos vendidos por menos de US$ 200, que dependem de preços baixos para competir. Fabricantes chinesas, como Xiaomi e Oppo, que atuam com margens reduzidas, podem ter de reavaliar suas estratégias.
Uma das saídas avaliadas por algumas marcas é reduzir as especificações técnicas dos aparelhos, como a capacidade da memória, a qualidade da câmera ou o tipo de tela, para conter custos.
Outra alternativa seria repassar parte do aumento para o consumidor, o que, por si só, já compromete a atratividade desses celulares. Afinal, se adquirir um novo aparelho ficar muito caro, pode ser mais vantajoso permanecer com o celular antigo, pelo menos por um tempo.
Fabricantes tradicionais também revisam projeções
Apesar de estarem em outro patamar de preço, empresas como Samsung e Apple não passarão ilesas. A expectativa é de leve retração nas vendas para ambas, com quedas estimadas em 2,1% e 2,2%, respectivamente. No Brasil, a Samsung já antecipou que os preços de celulares e notebooks podem subir até 20% no próximo ano.
Essas marcas, no entanto, contam com uma base de clientes mais consolidada e conseguem absorver parte do impacto graças à maior margem de lucro dos seus produtos.
Um ano desafiador pela frente
Os sinais de desaceleração preocupam o setor. Após um período de recuperação gradual, a indústria esperava um 2026 mais aquecido. Mas a realidade aponta para uma retração que exigirá ajustes.
Seja no reposicionamento de linhas de produtos, seja na renegociação de componentes, os próximos meses devem exigir respostas rápidas das fabricantes.
Ainda é cedo para cravar o tamanho real do impacto. Mas, se a tendência se mantiver, os consumidores também poderão sentir os efeitos, seja em preços, seja na disponibilidade de modelos mais acessíveis.
A Anatel e a Receita Federal realizaram a maior apreensão de produtos piratas de telecomunicações já registrada em parceria, retendo 473.500 itens irregulares no Porto de Imbituba, em Santa Catarina. A ação conjunta impediu que equipamentos sem homologação chegassem ao mercado brasileiro.
Os produtos estavam distribuídos em dois contêineres no recinto alfandegário. O primeiro continha cerca de 130 mil unidades de 16 modelos diferentes. Já o segundo guardava quase 350 mil unidades de 10 modelos distintos.
Entre os itens apreendidos estavam equipamentos de uso cotidiano como fones de ouvido, carregadores de celular, caixas de som e projetores bluetooth. Todos apresentavam risco potencial ao consumidor por não possuírem a certificação de qualidade e segurança exigida no país.
A ausência de homologação aumenta significativamente os riscos de acidentes. Produtos piratas podem causar choques elétricos e até explosões, representando perigo especialmente para crianças e adolescentes que utilizam esses equipamentos com frequência.
A inspeção técnica foi solicitada por auditores da Receita Federal e conduzida pela equipe de fiscalização da Anatel em Santa Catarina. Após análise detalhada, os agentes confirmaram que nenhum dos produtos possuía a homologação necessária para comercialização no território nacional.
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Cooperação entre órgãos
O conselheiro da Anatel Edson de Holanda destacou a importância da cooperação entre os órgãos no combate à pirataria. Segundo ele, as parcerias têm sido fortalecidas e as ações em portos mostram resultados expressivos devido aos grandes volumes envolvidos.
“É justamente nos portos que conseguimos barrar cargas irregulares ainda na entrada do país, impedindo que produtos não conformes cheguem ao mercado nacional e gerem riscos ao consumidor, à concorrência leal e à arrecadação”, afirmou Holanda.
A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, enfatizou a gravidade da operação. Ela ressaltou que esta foi a ação com maior quantidade de produtos retidos pela agência em parceria com a Receita Federal, envolvendo quase meio milhão de itens.
“Fones de ouvido e carregadores são produtos que toda a sociedade utiliza e com frequência, o que potencializa os riscos de choques elétricos e explosões. Este é mais um exemplo da importância deste trabalho desenvolvido pela Agência”, declarou a superintendente.
Plano de combate à pirataria
A atuação em portos e recintos alfandegários é uma frente prioritária do Plano de Ação de Combate à Pirataria da Anatel. Segundo a agência, essas iniciativas já retiraram aproximadamente 9 milhões de produtos irregulares do mercado brasileiro.
A homologação é uma garantia de que o equipamento segue os padrões de qualidade e segurança exigidos no país. A fiscalização conjunta reforça o compromisso das instituições em proteger o consumidor e garantir a integridade do ecossistema de telecomunicações nacional.
