A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi oficialmente designada nesta segunda-feira (15) para compor o Comitê-Executivo de Governança da Plataforma Comum de Comunicação Pública e Governo Digital da TV 3.0, uma medida formalizada pela Portaria nº 320 assinada pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Cardoso Palmeira, no Diário Oficial da União, visando coordenar a implementação da nova geração da televisão no país.
A representação da agência reguladora neste importante colegiado ficará a cargo do conselheiro Octavio Penna Pieranti, nomeado como membro titular, enquanto Vinícius Oliveira Caram Guimarães atuará como seu suplente nas reuniões e decisões do grupo. Pieranti, que assumiu sua posição no Conselho Diretor da agência em setembro deste ano, destacou que a plataforma funcionará como um espaço inovador para a atuação conjunta dos Três Poderes na distribuição de conteúdos.
Leia mais:
- Justiça condena Amazon a remover anúncios do Prime Video e indenizar cliente
- YouTube TV reorganiza pacotes e propõe nova forma de assinar canais
- SBT News entra no ar na segunda (15) com TIM e mais oito patrocinadores
Estrutura e atribuições do Comitê
Instituído originalmente pela Portaria SECOM/PR nº 38, datada de 1º de dezembro de 2025, o Comitê-Executivo será coordenado diretamente pela Secretaria de Políticas Digitais da Secom. A estrutura organizacional é robusta e reúne representantes de 12 órgãos e entidades distintos dos três Poderes da República, englobando diversos ministérios, agências reguladoras essenciais, emissoras públicas e secretarias de comunicação tanto do Legislativo quanto do Judiciário.
Entre as atribuições fundamentais estabelecidas para o grupo estão a promoção de ações necessárias para a efetiva implementação da plataforma e a definição rigorosa de critérios para a disponibilização de conteúdos e aplicações. Além disso, o comitê deverá aprovar a identidade visual, discutir campanhas de divulgação e criar câmaras técnicas específicas, tendo um prazo de 90 dias a contar da designação para aprovar seu regimento interno de funcionamento.
Quer acompanhar tudo em primeira mão sobre o mundo das telecomunicações? Siga o Minha Operadora no Canal no WhatsApp, Instagram, Facebook, X e YouTube e não perca nenhuma atualização, alerta, promoção ou polêmica do setor!
A tecnologia da TV 3.0 e a Plataforma Comum
A regulamentação da TV 3.0 no Brasil estabelece bases sólidas para a inovação tecnológica e a integração de serviços públicos diretamente nos televisores. Esse avanço permitirá uma experiência de consumo de mídia totalmente renovada, unindo qualidade de transmissão superior e ferramentas de cidadania digital.
LEIA TAMBÉM:
- Base Legal: A Plataforma Comum foi prevista no Decreto nº 12.595, de 27 de agosto de 2025, responsável pela regulamentação do novo padrão no país.
- Interatividade e Serviços: O sistema viabilizará a prestação de serviços públicos digitais e o acesso à internet na TV, reunindo conteúdos de entidades públicas em um catálogo de aplicativos.
- Recursos Avançados: A nova geração traz inovações como resolução 4K e 8K, além de som imersivo de alta qualidade.
- Cronograma: As primeiras transmissões da TV 3.0 estão agendadas para o primeiro semestre de 2026, com início previsto nas grandes capitais.
Composição abrangente e impacto no setor
Além da presença confirmada da Anatel, o Comitê-Executivo contará com representantes da Secom, do Ministério das Comunicações e do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. O grupo também inclui integrantes do Ministério da Cultura, da Advocacia-Geral da União, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e das secretarias de comunicação do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.
A participação ativa da Anatel neste comitê reforça significativamente o papel da Agência no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas vitais para o setor de telecomunicações e radiodifusão. Essa integração é fundamental para garantir que a TV 3.0 se torne uma realidade acessível aos brasileiros de forma coordenada entre os diversos atores envolvidos, potencializando a garantia de direitos a partir do aparelho de televisão.