15/03/2024

Somos rastreados pelas medidas de combate ao COVID-19?

Entenda como nossos smartphones se tornaram uma importante base de dados para os governos e o quanto isso afeta a privacidade das informações pessoais.

Imagens: Unsplash

Já estamos há quase um mês em reclusão domiciliar, também chamada de quarentena ou isolamento social. Muitos brasileiros anseiam pela volta à normalidade, assim como o mundo empresarial, que sofre impactos diários com o fechamento do comércio, queda de receitas e até mesmo limitações de atuação.

No entanto, para que a vida volte ao normal, é necessário quebrar cadeias de transmissão do novo coronavírus. Mas como isso pode ser feito? A dica pautada há dias é simples: todos devem permanecer em suas residências e habitar as ruas apenas para serviços essenciais, como farmácias, mercados e outros.

Em trânsito, apenas os profissionais que também prestam serviços imprescindíveis para a população. Porteiros, técnicos, entregadores, motoristas e outras atividades estão inclusas. Portanto, esvaziar as ruas é construir um ambiente mais seguro para pessoas que garantem as demandas básicas de todo ser humano no atual momento.

Mas, infelizmente, nem todos acatam às ordens oficiais, vindas diretamente do Ministério da Saúde. Sendo assim, é necessária uma atuação precisa e eficiente da segurança pública, mas para isso, obter informações é necessário. É aqui que entram as operadoras brasileiras de telecomunicações.

Nós somos rastreados? Vigiados? Depende. Antes de tudo é necessário destacar que há uma operação central do governo federal em parceria com prestadoras, coordenada pelo Sinditelebrasil (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal).

De forma paralela, alguns estados fecharam parcerias específicas com determinadas operadoras ou empresas de tecnologia para terem seus próprios controles de aglomerações. É o que vamos detalhar nesta reportagem especial.

Rastreamento do MCTIC

No dia 2 de abril, foi anunciada uma união entre as principais operadoras brasileiras (Algar Telecom, Claro, Nextel, Oi, TIM e Vivo) e o MCTIC (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações).

A ideia é oferecer uma solução única de dados para monitorar mobilidade populacional, deslocamentos, pontos de aglomeração e situações com alto índice de concentração de pessoas e riscos iminentes de contágio.

Com total respeito ao sigilo de dados dos consumidores, diretriz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Marco Civil da Internet, as prestadoras vão coletar informações da rede móvel oferecida para cada usuário.

Informações das antenas são coletadas para que o governo tenha um entendimento quantitativo da situação.

O armazenamento será feito em uma nuvem pública chamada Data Lake. É dela que o Ministério poderá coletar e disponibilizar para todas as esferas do poder público, caso necessário.

Serão dados organizados de forma estatística, agregada e anônima. Para entender melhor o funcionamento, o Minha Operadora entrou em contato com o Sinditelebrasil e conversou com Marcos Ferrari, atual presidente do Sindicato.

De acordo com o executivo, a operação é uma iniciativa totalmente voluntária. Não houve qualquer demanda, mas sim um movimento das empresas de telecomunicações brasileiras para combater a pandemia que assola o país.

A questão do sigilo de dados é bem destacada por Ferrari. Por telefone, ele explicou que são informações retiradas das redes móveis e colocadas no sistema de nuvem que o governo terá acesso.

Após esse procedimento, o poder público terá um controle quantitativo das regiões que mais registram concentração de pessoas no país inteiro. No entanto, dados relacionados a idade, gênero e outros não serão entregues pelas operadoras em respeito à legislação e a privacidade de dados.

Essa é mais uma importante e voluntária iniciativa do setor, que se junta também a outras ações para contribuir com o momento atual, como a recente liberação do acesso ao aplicativo do Auxílio Emergencial oferecido pelo governo sem desconto na franquia e várias outras”, destaca Ferrari.

No entanto, o Sindicato ainda está para assinar o acordo de cooperação técnica com o governo federal. Somente após essa etapa que o trabalho terá início e ainda não há detalhes a respeito de quais medidas serão tomadas daqui em diante.

Confira abaixo uma amostra do mapa de calor com os dados oferecidos pelas prestadoras, enviado com exclusividade pelo Sinditelebrasil:

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Rio de Janeiro e TIM contra a COVID-19

Além da contribuição oferecida ao governo federal, algumas operadoras fecharam parcerias com estados ou municípios. A TIM está ao lado da cidade do Rio de Janeiro no combate ao novo coronavírus.

Nesse caso, a operadora entra com toda a expertise adquirida durante a crise no sistema de saúde que assolou a Itália na pandemia do COVID-19.

E nessa iniciativa, as definições já estão mais claras e a ação em prática. A prestadora oferece uma solução para traçar mapas de calor, nos moldes do que vimos acima, mas com atuação apenas na cidade do Rio de Janeiro.

As manchas vão identificar os pontos que representam ameaça iminente de muitos contágios pela aglomeração de pessoas. Ao coletar os dados em tempo real, a Prefeitura poderá enviar agentes de segurança para dispersar supostas multidões.

Será possível identificar a partir do sinal emitido pelas antenas dos celulares. Além disso, nenhum outro dado será coletado dos usuários de telecomunicações, também para proteger informações pessoais de todos os clientes de telefonia móvel.

Aqui, é importante compreender que a TIM oferece uma solução tecnológica para a Prefeitura criar o mapeamento. Os dados virão de todas as operadoras e a fatia de mercado que cada uma possui terá relevância no processo, para uma análise quantitativa.

“São informações massivas acessíveis a todas as operadoras que preservam o anonimato dos clientes, mas que se tornam valiosas num momento em que entender o movimento da população significa prever a movimentação do Covid-19”, declarou Leonardo Capdeville, CTIO da TIM, para o site da Prefeitura.

O complemento virá das câmeras de segurança presentes nas ruas. Com elas, será possível identificar o tipo de pedestre para que alguma ação seja tomada. Alguns trabalhadores, por exemplo, realizam trabalhos essenciais e precisam ocupar as ruas.

Em busca de mais detalhes, o Minha Operadora entrou em contato diretamente com a TIM para entender melhor a operação realizada em conjunto com a cidade do Rio de Janeiro, mas a empresa não respondeu até o fechamento da pauta. Imagens da operação ainda não foram divulgadas.

Abaixo, um mapeamento atualizado diariamente no site do Centro de Operações do Rio de Janeiro:

Imagem: Monitoramento divulgado pela Prefeitura do Rio de Janeiro

Até então, a Prefeitura divulgou que foram 1.705 atendimentos para dispersar supostos grupos de aglomeração até sexta-feira, 10 de abril. Entre os bairros mais demandados estão Campo Grande, Centro, Bangu, Realengo, Tijuca, Barra da Tijuca, Santa Cruz, Copacabana, Taquara e Recreio dos Bandeirantes.

Foram fechados 2.366 estabelecimentos.

Rastreamento via georreferenciamento em SP

O governo de São Paulo também tratou de encomendar seu próprio mapa de calor para combater a pandemia do COVID-19. Nos últimos dias, o estado registrou um recorde de óbitos pelo novo coronavírus, com 68 novas mortes em apenas 24h.

Portanto, as medidas de conscientização e controle são cada vez mais reforçadas. O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) nasceu com esse objetivo e conta com parceria das quatro principais operadoras brasileiras: Vivo, Claro, TIM e Oi.

De acordo com o governador João Doria, a atuação junto das prestadoras não terá qualquer ônus para o governo e garante identificar os locais com alto índice de concentração para analisar o percentual de isolamento, assim como ações.

Para os estados, as prestadoras contribuem com dados de georreferenciamento, que podem utilizar mapas ou imagens para fazer as identificações. Os números obtidos a partir das redes móveis, operação explicada acima, também contribuem com as informações quantitativas.

Elas serão levadas para as autoridades de forma anônima. Quando a mancha no mapa for verde, significa que a região tem poucas pessoas em circulação. O vermelho representa uma alta concentração.

Protótipo não oficial de como funciona o mapeamento em São Paulo. Imagem produzida pelo Minha Operadora

Patrícia Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico, enfatiza que a ideia é entender o comportamento em cada região e bairro.

Dessa forma, pelo Simi-SP, será possível enviar orientações e advertências para as regiões alarmadas no mapa de calor. Tudo com o auxílio das operadoras de telecomunicações.

Até quinta-feira, 9 de abril, o índice de isolamento em São Paulo era de 47%, índice baixo. O governador cogitou até mesmo emitir ordem de prisão ou outras punições para quem não acatar a orientação.

Na sexta-feira o número subiu para 57% e, até segunda-feira, o estado quer elevar o índice para 60%. Se isso não for possível, as medidas serão aplicáveis.

O ideal mesmo é atingir 70%. Só assim o número de leitos disponíveis no sistema de saúde será suficiente para atender a média de infectados prevista. A coleta do sistema é feita em aglomerações com mais de 30 mil pessoas em todo o Estado.

A operadora parceira nessa iniciativa é a Vivo, líder nos acessos móveis em SP. É a empresa que oferece o mapeamento com inteligência artificial e o big data, mas, conforme mencionado acima, há participação de todas as principais empresas de telecomunicações no fornecimento de dados.

O Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) coopera com o procedimento para indicar tendências, apontar a eficácia e antecipar os próximos passos da pandemia.

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Os localizadores no Mato Grosso do Sul

No Mato Grosso do Sul, o governo do estado adotou um sistema que monitora a população a partir da geolocalização dos celulares. Por ela, as autoridades buscam entender se os moradores estão realmente de acordo com a ordem de isolamento social emitida para conter a pandemia.

É uma ferramenta parecida com as que foram citadas anteriormente, mas não necessariamente idêntica na operação, já que faz seu rastreamento com base na localização emitida pelos dispositivos.

Na prática, funciona da seguinte maneira: se você sai da sua residência e se desloca por mais de 450 metros de distância, o sistema já identifica como um abandono do confinamento domiciliar.

Boletim divulgado pelo Governo do MS

Mas isso não significa necessariamente uma proibição. São dados que ficam armazenados e se transformam em índices para o governo entender a porcentagem da população que respeita a ordem oficial.

Se chegar ao ponto de atingir um número abaixo de 30%, o policiamento é reforçado e mais alertas são emitidos.

Na cidade de Batayporã o índice saltou de 35% para 75% após o primeiro óbito. Em Campo Grande, a reclusão chegou em mais de 70%, mas a adesão infelizmente está em queda.

O objetivo do estado é, precisamente, medir o comprometimento dos moradores com o isolamento social. A responsável pelo mapeamento é a empresa In Loco, que será destacada mais à frente.

Prefeitura do Recife vai rastrear 700 mil celulares

A Prefeitura do Recife também comunicou que deve monitorar, aproximadamente, 700 mil celulares. Na capital de Pernambuco, a tecnologia adotada será a mesma utilizada pelo estado do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o que foi divulgado, a ideia é utilizar o monitoramento para coordenar ações de conscientização a respeito da pandemia. É interessante observar que, apesar de muitas utilizarem o mesmo sistema, os objetivos nem sempre são os mesmos.

O prefeito Geraldo Júlio, inclusive, destaca que se trata de uma ação mais voltada para o coletivo do que o individual. Os dados pessoais são respeitados e a ideia é ter uma noção de quantas pessoas estão no isolamento social assim como os que não acataram com a diretriz.

Modelo do mapeamento de Recife. Imagem: In Loco

Sobre as ações preventivas que serão tomadas com os dados coletados, a Prefeitura informa apenas que pretende direcionar as iniciativas para as localidades que registrarem concentração de pessoas.

Entretanto, o prefeito não mencionou movimentações da segurança pública, mas sim iniciativas de comunicação, como carros de som, notificações de celular e outras.

E a nossa privacidade?

Em qualquer publicação que destaca esse “rastreamento” feito pelas esferas do poder público, muitos usuários se questionam a respeito da privacidade. As operadoras possuem tamanho controle sobre a vida cotidiana? Não só elas, quantas empresas atuam diretamente com monitoramento?

Para aprofundar melhor essa parte, entramos em contato com a In Loco, companhia responsável pelas duas últimas iniciativas supracitadas e com expertise na coleta de dados por geolocalização.

Em comunicado, a empresa logo tranquiliza os usuários que se preocupam com a própria privacidade. A marca possui uma tecnologia própria, 30 vezes mais precisa que um GPS, para mapear a geolocalização dos brasileiros, coletada a partir do telefone móvel.

O procedimento é feito de forma agregada e criptografada, portanto, a única informação disponível é a localização, nada além. Dados cadastrais como gênero, faixa etária e outros são totalmente anônimos em respeito ao que determina a legislação brasileira sobre privacidade de dados.

A In Loco colocou sua tecnologia, com mais de 60 milhões de dispositivos móveis em todo Brasil captados, à disposição de órgãos públicos e autoridades.

São enviados relatórios com dados cartográficos e estatísticos, mas a empresa possui parceria com os governos estaduais de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e as prefeituras do Recife, Teresina e Aracaju.

Essas regiões terão soluções personalizadas, além do SDK (software development kit), da In Loco, em seus aplicativos, que traz mais opções para intensificar as ações de conscientização sobre a pandemia.

Mas como a empresa identifica apenas a nossa localização? A partir de sensores presentes em nossos smartphones como GPS, Bluetooth, Wi-Fi e outros.

Vale destacar que a tecnologia também controla apenas a quantidade de pessoas que respeitam ou não a reclusão domiciliar recomendada. O Índice de Isolamento Social, inclusive, está disponível para acesso de todos. Confira abaixo:

Imagem: In Loco

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Iniciativa também foi adotada em outros países

As iniciativas adotadas no Brasil refletem atuações de outras nações que viveram dias de pânico com o COVID-19. Na Coreia do Sul, por exemplo, o rastreamento é muito mais complexo.

Por ele, os habitantes podem até mesmo verificar se cruzaram com alguém infectado pelo novo coronavírus. Para conseguir informações desse tipo, são utilizados vários tipos de dados como informações de cartões de crédito, geolocalização, passagem por hospitais e outros. Portanto, é um serviço de monitoramento a serviço da própria população.

No Irã, um aplicativo específico foi criado para diagnosticar sintomas com antecedência e identificar a localização dos usuários para que eles tenham a recomendação mais adequada em caso de contaminação.

Em Israel, há invasão de privacidade para os habitantes. A tecnologia adotada é semelhante ao que o país utilizava contra terroristas e a população será rastreada para que o governo tenha controle e saiba aplicar as medidas necessárias de contenção para a pandemia.

Uma das ações será para alertar pessoas que estiveram próximas de pessoas infectadas ou regiões classificadas como de alto risco.

Pela Itália, a região da Lombardia, uma das mais afetadas pelo vírus, conta com um aplicativo “questionário” que os moradores devem preencher. Informações de idade, sexo, sintomas e contato com pessoas contaminadas são solicitados. A ideia é ter informações estatísticas e classificar as regiões que mais oferecem riscos.

Para o país inteiro, há uma colaboração entre todas as operadoras no fornecimento de dados, com participação da TIM, nos moldes do que ocorre no Brasil atualmente. Aproximadamente 40 mil cidadãos foram acusados de violar o isolamento pelo sistema de rastreamento de localização.

Cingapura também aposta em uma solução para alertar seus habitantes, caso eles tenham tido alguma proximidade com pacientes do COVID-19 por pelo menos 30 minutos. O app faz um rastreamento de contatos e utiliza o bluetooth para traçar informações.

Dados gerais

No Brasil, é notório que há uma interpretação equivocada a respeito da contribuição das operadoras com o poder público no fornecimento de dados. Alguns sentem suas privacidades violadas ao entenderem que um “monitoramento” é realizado para controle da COVID-19.

Índice geral do Brasil produzido pela In Loco

Entretanto, de acordo com as informações recebidas e divulgadas até agora, são dados quantitativos. As autoridades precisam e terão informações sobre quantidade, informações que diariamente são comuns também para controle de trânsito e outros temas cotidianos.

A telefonia móvel entra apenas como um extra para que se tenha maior agilidade, precisão na coleta, rastreamento e antecipação das medidas preventivas ao novo coronavírus.

Portanto, ativar a própria localização pode contribuir para que o poder público sinalize o local mais seguro para você nesse momento, apesar da rede móvel fazer esse papel de forma automática, conforme foi explicado acima.

Estamos todos rastreados em nossas residências? Bairros? Sim, mas isso não significa que nossas vidas são vigiadas e informações pessoais são compartilhadas nas medidas de combate ao coronavírus. A ideia é que o poder público tenha uma noção a respeito de quais regiões estão mais ou menos disciplinadas na contenção da pandemia.

Assim será possível direcionar iniciativas e atuar diretamente onde está o problema.

O Sinditelebrasil, inclusive, garante que o fornecimento de dados das operadoras para o governo se encerra assim que a pandemia chegar ao fim.

Com informações de Governo do Estado de São Paulo, Governo de Mato Grosso do Sul, Prefeitura do Rio de Janeiro, In Loco, Época Negócios e Sinditelebrasil.

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