21/05/2024

Brisanet é incorporada ao processo da Winity e Vivo; entenda

Operadora nordestina Brisanet agora faz parte do processo entre a Winity e a Vivo em relação ao uso da 700 MHz.

A Brisanet agora faz parte do processo entre a Winity e a Vivo. Na quinta-feira, dia 11, o Conselho Diretor da Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações, aprovou por unanimidade a entrada da operadora regional como terceira parte interessada no processo que envolve a anuência prévia do acordo entre as duas outras companhias para utilização industrial da faixa de 700 MHz. 

Justiça

A decisão foi tomada em circuito deliberativo e seguiu o voto do conselheiro relator da agência de regulação, Alexandre Freire.

Apesar dessa novidade no processo da Winity e Vivo a Brisanet não terá privilégios em relação às companhias

A autorização concedida à Brisanet, entretanto, não lhe dá acesso a informações que envolvam segredos comerciais ou industriais de outras operadoras. Ou seja, a terceira operadora não entrará com privilégios nesse processo. 

De acordo com a agência reguladora, a decisão do colegiado se baseou no interesse jurídico demonstrado pela Brisanet, que terá acesso aos autos do processo e outras prerrogativas processuais para contribuir substancialmente na formação de futuras deliberações. 

Freire afirmou que, como a Brisanet foi uma das vencedoras do lote regional da faixa de 3,5 GHz no mesmo leilão do 5G, a empresa tem interesse que possam vir a ser afetados pelas decisões que forem tomadas no decorrer desse processo entre a Winity e a Vivo.

O conselheiro levou em consideração a iniciativa da Anatel em promover transparência, responsabilidade e diálogo institucional ao analisar o caso. Segundo Freire, essa abertura é uma forma de reduzir vieses e assimetrias de informação e melhorar a qualidade regulatória, alinhando-se com as recomendações da OCDE. No entanto, a análise que fundamentou a decisão não está disponível ao público no sistema da Anatel.

Participação do Cade e preocupação da Brisanet

Na semana passada, o Cade aprovou o acordo sem restrições, alegando que não haveria impacto significativo na concorrência, incluindo a questão do espectro, que seria usado pela Vivo em caráter secundário. Enquanto isso, a Brisanet já havia manifestado preocupações sobre o contrato no âmbito do Cade.

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