Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Chamadas legítimas precisam ser protegidas do anti-spam, pede TelComp
A associação comentou recente decisão do governo que endossou o combate a chamadas sem identificação…
Como o fim da escala 6×1 pode afetar o setor de telecomunicações?
A PEC que estabelece a alteração nas jornadas de trabalho foi aprovada pelo Senador nesta…
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Foram publicados dois atos no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, 24, aprovando as…
‘Ganhamos várias decisões judiciais no Brasil’, diz Apple novamente
Briga da defesa do consumidor com a Apple sobre o carregador dos iPhones serem vendidos…
Anatel e Ancine anunciam parceria contra pirataria online
Para combater streamings ilegais, por exemplo, e muitas outras ações piratas, Ancine e Anatel vão…
Oi recebe multa milionária por descumprir lista antimarketing
Segundo o Procon-MG, a empresa realizava a prática por meio de ligações de telemarketing ou…
Anatel flexibiliza medidas contra telemarketing abusivo
Nova medida da agência reguladora sobre telemarketing abusivo alivia um pouco da condição imposta anteriormente.
‘Conexão dos brasileiros’ é a proposta do novo Plano Estratégico da Anatel
Novo Plano Estratégico da Anatel tem como maior objetivo rever as atribuições regulatórias da agência,…
Consulta Pública para smart TV box da Anatel é criticada por operadoras de TV paga
Empresas como Vivo e Claro se apresentaram contra a proposta da agência, questionando a eficácia…
Reclamações dos usuários sobre serviços de telecom caem 22,5% em setembro
Segundo informações da Conexis Brasil Digital, no mês foram registradas 38.773 queixas a menos em…
SuperSim não pode mais bloquear celular, segundo Justiça do DF
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Anatel aprova novo Plano de Dados Abertos
Novo Plano de Dados Abertos tem vigor até 2024 e contou com uma consulta pública…
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