Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Sindicatos vão ao TJ-RJ cobrar direitos de ex-trabalhadores da Oi
Estão sendo representadas quase 6 mil pessoas demitidas que seguem sem receber verbas rescisórias, salários…
Anatel abre consulta para saber o que as pessoas pensam sobre conectividade
Também foi instaurada uma tomada de subsídios referente ao Plano de Dados Abertos (PDA) 2027–2029.
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Conselho Diretor da Anatel aprovou pedido parcialmente, com restrições de espectro e vigência condicionada até…
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Operadora vai investir R$ 7,6 milhões para conectar universidades e institutos federais à RNP.
Justiça de Alagoas condena ex-funcionário da Vivo por estelionato
O homem foi condenado a devolver mais de R$ 143 mil roubados das vítimas entre…
STF derruba lei estadual que dificultava a instalação de estações de rádio
A decisão atendeu a uma ação movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel).
Bolsa telecom: projeto de lei garante o fornecimento de internet grátis; entenda
O PL já foi aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e agora…
TIM vira alvo de órgão antitruste da Itália, que abre investigação
Uma parceria firmada com a operadora Fastweb foi o motivador da desconfiança sobre a Telecom…
Batida da Anatel identifica 50% de empresas clandestinas no setor de multimídia
A ação coordenada teve abrangência nacional. Foram efetuadas seis prisões e a apreensão de mais…
Anatel lança painel de bloqueios de TV Boxes piratas
Ferramenta pública reúne dados sobre endereços bloqueados e lista equipamentos homologados pela agência.
PRF apreende 426 iPhones 17 em apreensão milionária
Carga sem nota fiscal foi encontrada em caminhonete durante fiscalização na BR-174, em Rorainópolis (RR).
Lei que endurece penas contra crimes digitais e furto de celular é sancionada
As novas penas previstas vão de quatro a dez anos de cadeia em vários crimes…
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