Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Em parceria com Luxemburgo, MCom quer ampliar internet em escolas
O diálogo buscou mapear soluções já adotadas no país europeu e discutir possibilidades de cooperação…
Anatel vai manter divisão da faixa de 6 GHz, contrariando Associação NEO
Agência reafirma decisão de dividir o espectro entre usos licenciados e não licenciados, contrariando pleito…
Setor de telecom alerta Alckmin sobre risco de colapso entre ISPs com medida antidumping
Representantes da cadeia de telecomunicações afirmam que a sobretaxa sobre fibra óptica da China pode…
Setor elétrico quer que Anatel cancele leilão do 450 MHz
Concessionárias temem interferências em redes de missão crítica e pedem proteção para investimentos de R$…
Conectividade em rodovias: governo acelera proposta para ampliar cobertura móvel
A nova política federal será lançada até março e visa melhorar o sinal de internet…
Dívidas com a Anatel? Veja como conseguir 50% de desconto agora mesmo!
AGU oferece condições especiais e parcelamento em até 60 meses para regularizar débitos de provedores…
Oi e dona da Vivo terão que indenizar cliente que ficou um ano sem conexão
A Justiça entendeu que houve falha na prestação de um serviço essencial e determinou que…
Vivo solicita à Anatel fim da homologação prévia para data centers
Operadora argumenta que medida gera custos e atrasos, além de extrapolar competências legais da agência…
UE endurece regras e pressiona países a banirem Huawei e ZTE de redes críticas
Bruxelas pressiona por retirada obrigatória de fornecedores considerados de alto risco, mesmo com resistência de…
Anatel recebe recomendações que podem mudar o mercado de telemarketing
A solicitação reacende um tema de interesse direto do consumidor: o direito à informação clara…
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