A Vivo foi condenada a pagar R$ 500 mil de multa por oferecer serviços adicionais de telefonia móvel sem autorização prévia dos clientes, em decisão do Rio de Janeiro mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Telefônica Brasil, controladora da operadora, havia recorrido contra a condenação em primeira instância, mas teve o pedido negado pela Primeira Turma do tribunal.
A ação judicial, conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), apontou que a operadora cobrava por serviços extras de telefonia móvel sem que os consumidores tivessem solicitado a contratação, configurando uma prática considerada sistemática contra uma massa anônima de clientes, e não um desvio pontual envolvendo poucos casos isolados de cobrança indevida.
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ENTENDA A DECISÃO DO STJ
De acordo com o acórdão da Primeira Turma do STJ, a Telefônica Brasil atuou de forma sistemática ao fornecer serviços adicionais sem o consentimento dos clientes, cobrando valores extras na fatura mensal. O colegiado entendeu que essa conduta atingiu uma quantidade indeterminada de consumidores e ocorreu no contexto de um serviço essencial de telecomunicações.
Além do pagamento de R$ 500 mil referente aos danos morais coletivos, a Vivo também foi condenada a indenizar individualmente os consumidores que comprovarem ter sido lesados pela cobrança de serviços não solicitados, com valores de danos materiais e morais a serem apurados caso a caso pela Justiça, conforme cada situação específica relatada por clientes prejudicados pela operadora.
DESTINO DO VALOR DA MULTA
O valor de R$ 500 mil pago pela Vivo a título de reparação coletiva será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, mecanismo voltado para financiar ações relacionadas à proteção de interesses coletivos dos consumidores brasileiros, incluindo casos ligados diretamente ao setor de telecomunicações e a práticas abusivas cometidas por operadoras de telefonia móvel no país.
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RECURSO DA OPERADORA FOI NEGADO
A Telefônica Brasil havia recorrido da condenação estabelecida em primeira instância, buscando reverter o entendimento da Justiça fluminense sobre a cobrança irregular de serviços adicionais sem autorização prévia. Contudo, a Primeira Turma do STJ manteve integralmente a decisão anterior, negando o recurso apresentado pela operadora e confirmando a multa de R$ 500 mil contra a Vivo.
