22/05/2024

Anatel propõe modelo de fiscalização baseado em blockchain para a PL 2630

Anatel quer trazer um novo modelo de fiscalização para integrar o PL das Fake News e garantir a sua participação na regulação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem apresentado aos parlamentares da Câmara a proposta de um modelo de fiscalização baseado em blockchain compartilhado por uma comunidade de checagem, no contexto do PL das Fake News (PL 2630/2020). 

criptografia

A agência tem visitado as bancadas partidárias para se apresentar como órgão regulador das plataformas digitais e tem levado a ideia de um grupo composto por veículos jornalísticos, agências de fact-checking, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Big Techs e outros entes da sociedade civil que se dedicaram à tarefa de identificar notícias falsas e discurso de ódio nas redes sociais.

A proposta, que já tem financiamento de até R$ 3 milhões, é desenvolver a comunidade independente da aprovação do PL das Fake News a partir de parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).

Segundo o site de notícias JOTA, que trouxe essas informações, também afirmou que, caso o projeto de lei não avance na Câmara ou a Anatel não seja definida como reguladora, a intenção é ceder o modelo de criptoativo intangível ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fontes afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, que integra as duas cortes, teria sinalizado apoio à iniciativa da agência.

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem se reunido com deputados para defender o modelo de fiscalização baseado em blockchain, que eliminaria uma das principais preocupações de bancadas, como a evangélica, e de parlamentares de direita sobre a agência ter o papel de ‘carimbar’ isolada e subjetivamente o que é falso ou verdadeiro nas redes sociais. 

Segundo Baigorri, qualquer definição passaria por um pool de checagem composto por integrantes com igual peso de decisão, que avaliariam cada publicação e classificariam como falsa ou promotora de ódio a partir de uma métrica percentual.

O modelo também seria uma segunda camada de proteção caso o PL das Fake News seja aprovado, complementando a responsabilidade das próprias plataformas em cumprir os protocolos. 

Além disso, a Anatel argumenta que o modelo criaria um financiamento para veículos jornalísticos profissionais a partir da valorização de ‘fichas’ criptografadas em mãos de cada membro da comunidade de checagem.

A agência também busca se defender no âmbito do PL 2630/2020 como órgão natural para regular as plataformas. Para isso, criaria uma nova superintendência técnica para elaborar os protocolos definidos no projeto de lei e precisaria de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para realizar um concurso público para preencher cerca de 300 vagas técnicas. 

Uma equipe seria treinada para se especializar na nova regulação e a estimativa é que, em até um ano, a estrutura estaria pronta para atuar.

O Minha Operadora entrou em contato com a Anatel para saber o posicionamento oficial da agência sobre essa pauta, porém, até o fechamento da matéria não teve nenhum retorno. Caso haja alguma reposta, esse texto será atualizado.

[ATUALIZAÇÃO – 15/05/2023 21H50]: Sobre a resposta oficial da Anatel, a entidade emitiu o seguinte comunicado à equipe do Minha Operadora:

“A Anatel vem se colocando à disposição para colaborar no recente debate em torno do Projeto de Lei PL 2630/2020, tendo em vista sua expertise e experiência no contexto regulatório do ecossistema digital. 

Conforme seu planejamento estratégico, regularmente atualizado ao longo da última década, a Anatel identificou a necessidade de reposicionamento institucional voltado ao ambiente virtual, com vistas a manter a efetividade de sua atuação em face das principais tendências setoriais. 

Na esteira do diagnóstico, a Anatel trabalha na atualização de seus processos, na capacitação de seu pessoal e no fomento à pesquisa nacional visando ao desenvolvimento de ideias e ferramentas regulatórias inovadoras, abertas para uso por toda a administração pública e sociedade, que permitam endereçar adequadamente os desafios regulatórios ensejados por uma nova realidade.  

Diante de tais esforços e resultados, a Anatel mostra-se apta a atuar na fronteira da regulação das plataformas digitais, caso o Legislativo assim o entenda e determine.”

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