A TIM foi condenada pela Justiça de Alagoas a indenizar um cliente que teve a titularidade da sua linha transferida para estelionatários.
De acordo com a decisão proferida em juízo, a operadora terá que pagar uma indenização de R$ 8 mil por danos morais ao advogado Othoniel Pinheiro, que trabalha como defensor público em Maceió, capital alagoana.
A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital, que apontou uma falha grave nos mecanismos de segurança que impedem esse tipo de crime.
Como isso foi acontecer?
Segundo o portal Alagoas 24 Horas, que apurou o caso, a transferência de titularidade aconteceu numa loja física da TIM localizada no Shopping Pátio Maceió em 30 de julho de 2025.
Até onde se sabe, o grupo foi até a loja com os dados de Othoniel e solicitou a transferência de controle da linha telefônica do defensor público. Esse procedimento fraudulento é conhecido como SIM Swap, que funciona assim:
- Os golpistas roubam dados pessoais, como CPF, e-mail e número de celular da vítima, e então entram em contato com a operadora da pessoa;
- Nesse contato com a operadora, os indivíduos maliciosos se passam pelo alvo e mentem para fazer parecer que perderam o chip de celular. Nisso, solicitam a transferência da linha para um chip virgem;
- Com o controle do número, eles acessam sobretudo contas bancárias e trocam senhas, assumindo o controle por meio dos aplicativos dos bancos.
Conforme relatado pela vítima, após o procedimento realizado pelos estelionatários ele notou uma repentina falta de sinal telefônico. Porém, nem imaginava que tinha sido vítima do grupo.
Pouco tempo depois, Othoniel Pinheiro viu transações que iam de R$ 5 mil a R$ 14,5 mil em seu cartão de crédito da Caixa. Foi aí que ele decidiu procurar a polícia e as investigações começaram.
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Além do prejuízo financeiro, o advogado perdeu acesso a contatos e ficou incomunicável até o dia 8 de outubro de 2025, mais de dois meses depois do golpe.
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A TIM teve responsabilidade no caso?
Para a Justiça alagoana, sim. Conforme a sentença proferida, a operadora se recusou a apresentar provas de que os atendentes da loja no Shopping Pátio Maceió solicitaram a realização de biometria facial e coletaram documentos dos golpistas para análise.
A TIM também se recusou a apresentar, mesmo após determinação da Justiça, imagens do circuito interno da loja no dia em que o crime aconteceu. Esse conjunto de procedimentos inviabilizariam o golpe.
Ainda segundo o Alagoas 24 Horas, a tele não apresentou medidas para resolver o problema específico e evitar novos casos semelhantes.
O desfecho do caso
Por todo o exposto, a TIM foi condenada a pagar a indenização a Othoniel Pinheiro. A juíza responsável pela sentença, Dra. Maria Verônica Correia de Carvalho Souza Araújo, enfatizou justamente a ausência de mecanismos de defesa e controle como fator fundamental para que o crime se concretizasse.
A TIM incorreu, segundo a magistrada, no que prevê o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a chamada responsabilidade objetiva.
Os R$ 8 mil de indenização cobrem, além dos danos morais, o tempo gasto pela vítima para tentar reverter os prejuízos sofridos. A operadora poderá recorrer da decisão.
O Minha Operadora entrou em contato com a assessoria de imprensa da TIM para obter um posicionamento sobre o caso. No entanto, até o fechamento dessa matéria não recebemos devolutiva.
