A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) uma operação para apurar suspeita de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo um acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. O entendimento, firmado em abril de 2024 para encerrar uma disputa judicial sobre ICMS com mais de uma década de tramitação, resultou no pagamento de R$ 308,1 milhões à operadora e aos cessionários dos créditos.
A apuração mira agentes públicos e privados que teriam participado da negociação em Mato Grosso, incluindo o ex-governador Mauro Mendes, alvo de mandado cumprido em sua residência. Segundo a PF, o esquema teria usado o acordo administrativo para favorecer particulares e ocultar, por meio de operações financeiras, o destino final de parte dos valores pagos pelo estado à empresa de telecomunicações.
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O QUE DIZEM OI E GOVERNO DE MT
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso informou confiar nas investigações e afirmou que vai contribuir com tudo o que for solicitado. Segundo o órgão, o desdobramento do caso é aguardado “com naturalidade”, já que a expectativa é de que os fatos sejam totalmente esclarecidos pelas autoridades competentes ao longo da apuração conduzida pela Polícia Federal.
Já a Oi esclareceu que a atual gestão da companhia não participou da negociação citada na reportagem e se colocou à disposição para colaborar com as autoridades, fornecendo as informações solicitadas sobre a operação. Sobre o processo judicial que originou o acordo, a operadora reiterou que mantém política de não comentar ações em andamento na Justiça.
LINHA DO TEMPO DO ACORDO
O caso começou em 2009, quando o Governo de Mato Grosso ajuizou execução fiscal para cobrar créditos de ICMS da Oi, disputa que se arrastou por mais de uma década entre decisões judiciais favoráveis e desfavoráveis ao estado. Veja abaixo como o processo evoluiu, ano a ano, até resultar no acordo de R$ 308 milhões hoje investigado pela Polícia Federal.
- 2009: Estado ajuíza execução fiscal para cobrar ICMS da Oi
- 2018: Justiça julga improcedentes os embargos da empresa, e a decisão transita em julgado
- 2020: STF declara inconstitucional parte da norma que embasava a cobrança do imposto
- 2022: Oi ajuíza ação rescisória para tentar reverter a decisão favorável ao estado
- Outubro de 2023: empresa cede os direitos do processo ao escritório Ricardo Almeida Advogados por R$ 80 milhões
- Dezembro de 2023: escritório propõe encerrar o litígio por R$ 583,4 milhões, e a PGE abre procedimento de autocomposição
- 10 de abril de 2024: Estado e Oi assinam acordo de R$ 308.123.595,50, homologado pelo TJMT em menos de 24 horas
- Abril de 2024: direitos ao recebimento dos valores são cedidos a fundos de investimento, em nova cadeia de cessões
- Agosto de 2026: Polícia Federal deflagra operação e passa a investigar o caso
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QUEM SÃO OS ALVOS DA OPERAÇÃO
Além de Mauro Mendes, a operação da Polícia Federal também tem como alvos o deputado federal Fábio Garcia, do União Brasil, indicado a vice na chapa de reeleição do governador Otaviano Pivetta, o desembargador Ricardo Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ulisses Rabaneda. A defesa do desembargador afirma que ele atuou apenas como advogado, antes de ingressar no CNJ.
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Em nota, a defesa de Ricardo Almeida disse que os fatos apurados decorrem exclusivamente da atuação do desembargador como advogado, em período anterior ao ingresso no conselho. Segundo o texto, ele foi contratado “para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia”.
DEFESAS NEGAM IRREGULARIDADES
O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho Junior, negou ter participado ou obtido qualquer benefício do acordo sob investigação. Ele destacou não ocupar cargo público entre dezembro de 2023 e abril de 2024, período em que o processo tramitou no governo estadual, e afirmou que valores aportados em empresas suas com Mauro Mendes vêm do patrimônio do grupo empresarial da família.
“Não participei e não me beneficiei do acordo sob investigação, acrescento que tenho convicção de que ao final de todo o processo o caso será esclarecido e a minha inocência e da minha família será comprovada”, afirmou Mauro Carvalho em nota. Já Mauro Mendes reafirmou em vídeo publicado nas redes sociais a legalidade da negociação conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado.
Segundo o ex-governador, os agentes da Polícia Federal foram à sua casa apenas para recolher seu passaporte. Mendes explicou que a disputa começou em 2009, por causa do bloqueio de valores da operadora para cobrança de impostos, e que, após a derrota do estado na Justiça, a dívida corrigida chegaria a quase R$ 580 milhões em 2024, valor reduzido pela PGE no acordo firmado com a Oi.
COMO O DINHEIRO CIRCULOU
Um levantamento da investigação reconstitui o caminho percorrido pelos R$ 308,1 milhões pagos pelo Estado de Mato Grosso após o acordo com a Oi. A operadora tinha crédito contra o governo estadual e indicou o escritório que a representava para receber o pagamento, conforme apontam os investigadores da Polícia Federal responsáveis pelo caso, que hoje apura o destino final de cada etapa da cadeia de repasses.
- Estado de Mato Grosso: pagou R$ 308,1 milhões após o acordo com a Oi, segundo a PF
- Oi: tinha crédito contra o estado e indicou o escritório que a representava na negociação
- Ricardo Almeida Advogados: recebeu inicialmente os recursos e depois informou que o pagamento deveria ser direcionado a fundos de investimento
- Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC: receberam 50% dos recursos cada um, de acordo com a apuração
- Demais fundos: receberam repasses sucessivos, em estrutura que a PF diz ter dificultado o rastreamento do dinheiro
- Empresas e investimentos: foram o destino final de parte dos recursos, segundo a investigação da Polícia Federal
AÇÃO POPULAR JÁ QUESTIONAVA O CASO
Antes mesmo da operação desta quinta-feira, o acordo já era alvo de uma ação popular movida pelo ex-governador e atual candidato ao Senado Pedro Taques, que pedia a anulação do entendimento por supostas ilegalidades na negociação entre o estado e a Oi. A Polícia Federal informou que a investigação segue em andamento e que os fatos ainda serão analisados pela Justiça.
