A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode, em breve, abrir processos administrativos contra cerca de 13 mil provedoras de internet banda larga do país.
Essa consequência decorre da falta de envio de documentos que comprovem regularidade fiscal, trabalhista e técnica dessas empresas. Esses envios são exigidos no âmbito do Plano de Combate à Concorrência Desleal.
Apenas com a posse desses documentos a Anatel pode checar o panorama das empresas que oferecem internet fixa no país. Inclusive, nos últimos meses a agência reguladora vem promovendo períodos com prazos para entrega dessas documentações.
Os dados apresentados pela Anatel
As informações sobre empresas possivelmente penalizadas pela Anatel foram divulgadas pela própria agência durante o Simpósio Telcomp 2026, por meio do superintendente de outorgas Vinícius Caram.
Conforme reportou o portal Teletime, o país tem 20 mil empresas de banda larga registradas, segundo Vinícius Caram. Dessas, 10 mil não fizeram sequer o registro de estação, procedimento diretamente ligado à Anatel. Elas estão entre as 13 mil que podem ser sancionadas por falta de documentação.
Durante a sua fala no Simpósio Telcomp desse ano, Vinícius Caram ressaltou a importância de manter a documentação empresarial em dias junto à Anatel.
“Nos últimos anos houve uma degradação na qualidade de trabalho do setor. Temos que ajudar a garantir a integridade física dos trabalhadores, qualidade e qualificação”, disse Caram.
Ainda segundo o superintendente de outorga, pouco mais de 5 mil provedoras de internet adquiriram o certificado de regularização completo nos últimos meses. Isso representa apenas 25% do total de CNPJs desse mercado.
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Um setor que demanda regulamentação constante
Observações como as feitas pela Anatel no tocante à regularização de documentos fazem parte de algo que é intrínseco ao setor de telecom: a necessidade de manter uma vigilância regulatória contínua.
Por lidar com serviços essenciais que tendem a mudar de natureza rapidamente, as telecomunicações carecem desse cuidado especial. Afinal, um marco regulatório fixado em 2026 pode, já em 2028, deixar de fazer sentido.
A urgência por modernização, a chegada de novos protocolos e tecnologias, como a inteligência artificial e a internet via satélite, por exemplo, são algumas inserções que mudaram, até certo grau, a forma como se fazia telecom até pouco tempo atrás.
