O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (3) uma plataforma centralizada que permitirá aos apostadores com problemas de vício solicitar bloqueio em todas as bets licenciadas no Brasil. A medida integra um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde e da Fazenda para enfrentar a crescente dependência em jogos de apostas online, que causa impactos econômicos e sociais estimados em 38,8 bilhões de reais anuais ao país.
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Como funciona a plataforma
A partir de 10 de dezembro, a ferramenta estará disponível no portal Gov.br. O sistema permitirá que usuários solicitem exclusão por períodos entre um e 12 meses, ou por tempo indeterminado. Durante esse intervalo, o apostador ficará impedido de acessar qualquer plataforma de jogos regularizada e não receberá publicidade ou ações de marketing das casas de apostas. Veja o passo a passo para utilizar o serviço:
- Acesse o portal Gov.br com perfil prata ou ouro
- Informe seus dados pessoais: CPF, nome completo e data de nascimento
- Escolha o período de exclusão: um mês, três meses, seis meses, nove meses, 12 meses ou tempo indeterminado
- Especifique o motivo da autoexclusão
- Aguarde a confirmação do bloqueio em todas as bets licenciadas no país
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, a plataforma estará plenamente funcional na data prevista.
Dimensão do problema
Até agora, cerca de 950 mil apostadores já haviam solicitado autoexclusão diretamente nas bets regularizadas, segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas. O número evidencia a dimensão do problema relacionado ao vício em jogos. Entretanto, apenas 1.951 pessoas foram atendidas no Sistema Único de Saúde por transtornos relacionados a apostas no primeiro semestre de 2025, o que demonstra que o atendimento está aquém da necessidade real.
O acordo entre as duas pastas prevê a criação do Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que funcionará como canal permanente de troca de dados. Com as informações fornecidas pelos apostadores na plataforma, o Ministério da Saúde poderá identificar situações de vulnerabilidade e os principais fatores associados ao vício, subsidiando políticas públicas de prevenção e enfrentamento da ludopatia.
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Atendimento no SUS
A ludopatia é uma condição médica caracterizada pelo desejo incontrolável de continuar jogando e foi reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde. Para atender essa demanda, o Ministério da Saúde vai criar uma nova linha de cuidado específica para o tratamento do transtorno. Todos os Centros de Atenção Psicossocial passarão a ofertar cuidados específicos para pessoas com vício em apostas.
A partir de fevereiro de 2026, a rede pública oferecerá teleatendimentos em saúde mental com foco em jogos e apostas, por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente serão disponibilizados 450 atendimentos online mensais, mas o número poderá ser ampliado conforme a demanda. Os pacientes serão conduzidos ao atendimento presencial sempre que necessário.
Perfil dos apostadores em situação de risco
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o observatório permitirá identificar padrões de compulsão e direcionar equipes para entrar em contato com pessoas em situação de risco. Dados já disponíveis mostram que o perfil predominante é de homens entre 18 e 35 anos, negros, em situações de vulnerabilidade como desemprego ou separação, e com rede de apoio frágil.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a falta de regulamentação das apostas online entre 2019 e 2022, período em que pouco foi feito apesar da autorização das bets em 2018. Ele afirmou que o monitoramento de dados também auxiliará no combate ao crime organizado, que tem utilizado plataformas para lavagem de dinheiro.
Investimentos e ações complementares
Serão investidos 12 milhões de reais em pesquisas sobre saúde mental e jogos de apostas. As medidas incluem ainda a disponibilização de orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, com informações sobre pontos de atendimento do SUS por meio do aplicativo Meu SUS Digital e da Ouvidoria do SUS. A plataforma oferecerá testes para identificar uso problemático e apresentará orientações de assistência à saúde.
Os números do SUS demonstram o agravamento do problema: em 2023 foram realizados 2.262 atendimentos de pessoas com transtornos associados ao jogo, número que subiu para 3.490 em 2024. Com as novas ferramentas, o governo espera ampliar o acesso ao tratamento e reduzir os impactos sociais e econômicos causados pelo vício em apostas online.