A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma articulação para tentar resolver o impasse regulatório que envolve Anatel e Aneel em torno das regras de uso e exploração dos postes de energia elétrica por empresas de telecomunicações.
A divergência, que se arrasta há meses, ganhou novo fôlego após interpretações distintas sobre dispositivos recentes que afetam o compartilhamento dessa infraestrutura essencial para a expansão das redes de internet e telefonia no país.
O conflito tem origem na leitura do Decreto nº 12.068, publicado no contexto das concessões de energia elétrica. Enquanto a Anatel sustenta que o texto abre espaço para a obrigatoriedade de transferência da exploração comercial dos postes a um terceiro, como um operador neutro, a Aneel adota uma posição diferente.
Para a agência do setor elétrico, as distribuidoras continuam podendo explorar diretamente essa infraestrutura, sem imposição automática de cessão a outras entidades.
Divergência regulatória entre as agências
A discordância entre Anatel e Aneel não é apenas técnica, mas jurídica. Procuradorias das duas agências apresentaram entendimentos distintos sobre o alcance do decreto, o que levou o tema à mesa da AGU.
O papel do órgão, nesse caso, é buscar uma interpretação unificada que traga segurança jurídica e reduza o risco de judicialização.
Fontes do setor avaliam que a indefinição afeta diretamente empresas de telecomunicações, sobretudo provedores regionais de internet, que dependem do acesso aos postes para expandir redes de fibra óptica.
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A ausência de regras claras dificulta investimentos e amplia conflitos entre operadoras e concessionárias de energia, reforçando, por exemplo, a existêncai de “desertos digitais” no Brasil profundo.
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Reflexos desse impasse no setor de telecomunicações
O uso compartilhado dos postes é um dos principais gargalos da infraestrutura de telecom no Brasil. Além das disputas regulatórias, há questões práticas, como preços cobrados, excesso de cabos e responsabilidades pela manutenção.
A Anatel defende que um modelo mais centralizado de exploração poderia organizar o setor e reduzir conflitos, enquanto a Aneel argumenta que mudanças bruscas podem afetar o equilíbrio econômico das concessões de energia.
Especialistas apontam que a atuação da AGU pode ser decisiva para destravar o debate. Um parecer com força vinculante ajudaria a alinhar as ações das agências reguladoras e dar previsibilidade ao mercado.
Os próximos capítulos dessa novela
A expectativa é que as reuniões conduzidas pela AGU resultem em uma orientação jurídica clara sobre o tema. Caso isso ocorra, Anatel e Aneel deverão reavaliar normas e resoluções relacionadas ao uso dos postes, buscando maior convergência regulatória.
Até lá, o setor segue atento. A definição das regras não impacta apenas as agências, mas todo o ecossistema de telecomunicações, especialmente em um momento de expansão da banda larga e de novas demandas por conectividade no país.
