Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Justiça libera SVAs em planos de telefonia móvel
Serviço de Valor Adicionado já pode ser comercializado em Santa Catarina.
Anatel prorroga inscrições para concurso de práticas inovadoras
As propostas inscritas devem tratar do atendimento ao consumidor
Teles publicam editais para eleição de conselhos de usuários
Conselhos são responsáveis por avaliar os serviços e a qualidade do atendimento das operadoras
Lei determina horários para ligações de telemarketing
Telemarketing abusivo ainda é uma prática recorrente: 30% das ligações se enquadram nessa categoria.
Proteste orienta o consumidor sobre prazos de reclamação
Saiba seus direitos como consumidor com essas dicas divulgadas pela Proteste.
Anatel lança campanha educativa sobre atendimento digital
Ação incentiva usuários a utilizar os meios de atendimento digitais das operadoras.
Anatel rejeita TAC da Claro
A Agência Nacional de telecomunicações (Anatel) rejeitou a proposta do Termo de Ajustamento de Conduta…
Vivo defende mudanças na legislação para ampliar investimento
Executiva da Vivo diz que às barreiras existentes prejudicam o retorno financeiro sobre o investimento.…
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