TIM é condenada por falha em portabilidade

Consumidor teve linha móvel cancelada, após a operadora não autorizar portabilidade.

Imagem: Abigail Keenan (Unsplash)

Uma portabilidade falha custará R$ 8 mil para a operadora TIM. A condenação por danos morais vem de uma decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás. O consumidor foi representado pelo advogado Igor Leonardo da Silva Orlando.

Na ocasião, o cliente de telefonia possuía duas linhas móveis de outra operadora e fez o pedido de mudança para apenas uma delas. Entretanto, o procedimento foi feito com o número errado, que parou de funcionar.

Para complicar ainda mais, o consumidor trabalha como vendedor autônomo e perdeu a linha que utilizava há 15 anos, ou seja, foi diretamente prejudicado por um erro da companhia de telecomunicações.

O procedimento foi realizado em loja física da TIM. Ao deixar o estabelecimento, o número parou de funcionar de imediato. Todas as tentativas de resolução com as duas operadoras envolvidas foram frustradas.

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Outra tentativa de solucionar o caso foi com uma ida ao Procon, que pediu o cancelamento da operação, mas nem isso foi realizado. Até mesmo a Anatel foi acionada, mas o consumidor não obteve sucesso.

Por fim, a justiça foi a solução. O cliente alega ter passado por inúmeros constrangimentos, já que o número cancelado era justamente o que utilizava para realizar suas vendas.

O relator do caso foi o juiz Fernando Ribeiro Montefusco. Na análise do recurso, ele afirma que resta patente a falha do serviço, ante a indisponibilidade do funcionamento da linha. Além da transferência sem autorização do consumidor.

Para o magistrado, a TIM não se desincumbiu de seu ônus, conforme a determinação do Código de Defesa do Consumidor.

Com informações do Rota Jurídica

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.
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