InícioRegulaçãoJoão Dória veta projeto que limitava chamadas de telemarketing

João Dória veta projeto que limitava chamadas de telemarketing

Objetivo da proposta era permitir que as ligações fossem feitas apenas em horário comercial, entre 9h e 18h.

Imagem: Flickr Governo de SP

O Projeto de Lei 614, de 2019, foi integralmente vetado por João Dória, governador de São Paulo. A proposta havia sido aprovada pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) e definia que as ligações de telemarketing fossem feitas apenas em horário comercial, entre 9h e 18h.

Entre os elementos considerados para o veto, Dória alegou a inconstitucionalidade do projeto, já que trata dos serviços de telecomunicações em âmbito estadual. Além do mais, na perspectiva do governador, a lei poderia causar demissões no estado. Ou seja, diminuição no número de empregos e investimentos em São Paulo.

A proposta ainda obrigava as operadoras a criarem um cadastro para que usuários registrassem o interesse em não receber ligações de telemarketing, além da proibição a utilização do número privado.

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Na contrapartida, o deputado Barros Munhoz (PSB) quer propor um novo texto, mas sem derrubar o veto do governador. Segundo João Dória, o setor já possui regras que resguardam o consumidor, de modo satisfatório.

Exemplos recentes são o “Não me Perturbe”, iniciativa nacional para impedir ligações de telemarketing para os usuários cadastrados na lista, e a auto-regulação das prestadoras de telecomunicações, também conhecida como Probare (Programa Brasileiro de Autorregulamentação do Setor de Relacionamento).

Ao todo, a proposta poderia gerar a perda de 625 postos de trabalho e pessoas direta e indiretamente envolvidas no setor.

Com informações de Tele.Síntese

Anderson Guimarães
Jornalista com seis anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop. E-mail: [email protected]
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