Governo português vai lançar plataforma para cancelar contratos

Sistema unificado permitirá que o consumidor encerre serviços das operadoras de telefonia do país.

Encerrar um contrato de telefonia nem sempre é uma tarefa fácil. Para facilitar esse processo, o governo de Portugal está desenvolvendo uma plataforma online com o objetivo de centralizar os pedidos de rescisão de serviços de telecomunicações.

O sistema deverá ser liberado até o final do primeiro trimestre. Ele permitirá encerrar contratos — com ou em fidelização — das diferentes operadoras do país.


O projeto é uma iniciativa da Direção-Geral do Consumidor e pretende unificar a resolução e comunicação de contratos entre os clientes e as operadoras.

O financiamento da plataforma já está previsto no orçamento do Estado para 2020 e terá gestão do Sistema de Apoio à Modernização Administrativa.

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O projeto pressupõe a participação e o envolvimento das operadoras, mas, ainda não há detalhes sobre como ocorrerá os pedidos de rescisão de contrato, bem como os prazos legais para encerramentos dos serviços.

Enquanto o projeto não sai do papel, as operadoras do país têm questionado o motivo de a plataforma deixar de lado outros tipos de contratos de serviços, como eletricidade ou gás, por exemplo.

Além disso, existem dúvidas técnicas quanto aos direitos do consumidor à portabilidade dos números de telefone ao realizar a rescisão por meio da plataforma.

Com informações de SapoTek.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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