Representantes da Vivo, Claro, TIM e Oi terão que prestar esclarecimentos sobre o uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018.
Nesta quarta-feira, 12, os representantes das principais operadoras de telefonia do país devem prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de fake news. As empresas foram convocadas pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e o presidente da CPMI, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A CMPI investiga como o uso de perfis falsos em redes sociais, para disseminar notícias falsas, pode ter influenciado os resultados das eleições em 2018.
Na reunião, estarão presentes o diretor de relações institucionais da Vivo, Enylson Flávio Martinez; o vice-presidente de relações institucionais da Claro, Fábio Andrade; o diretor de relações institucionais da TIM, Leandro Guerra; e o diretor de tecnologia da informação e segurança cibernética da Oi, Angelo Coelho da Silva Neto.
Também foram convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal.
Como tendo o papel de provedoras de conexão, as operadoras deverão esclarecer pontos sobre a política de sigilo de dados pessoais e possíveis mudanças no marco regulatório da internet, o que facilitaria a identificação dos responsáveis por perfis falsos que disseminam fake news. Na legislação atual, as operadoras só fornecem dados de usuários mediante ação judicial.
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“O mau uso da internet, inclusive incorrendo em atividade criminosa, só pode ser combatido se ocorrer um suficiente conhecimento do instrumental disponível e do histórico de alertas e providências em curso pelas empresas”, afirma Luizianne Lins (PT-CE), relatora da comissão.
No entanto, o papel das operadoras na disseminação das fake news pode ir muito além disso. Com pacotes de acesso à internet mais baratos, oferecendo navegação gratuita em aplicativos como WhatsApp e Facebook, as operadoras de telefonia acabam restringindo o acesso à internet dos usuários nestes apps, um ambiente propício para a disseminação de boatos, fofocas e notícias falsas.
Assim, a pessoa é condicionada a usar apenas estes aplicativos com fonte principal de informação. Isso desestimula a checagem de uma possível fake news, pois o usuário teria que sair da navegação gratuita dos aplicativos e pagar mais por uma franquia de dados.
O zero rating — a prática das operadoras em não cobrar o tráfego de dados móveis em determinados serviços — é condenado por diversas entidades, como é o caso Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).
Ambas defendem que ao privilegiar determinados aplicativos em detrimento de outros, as empresas de telefonia ferem a Lei de Defesa da Concorrência e também o Marco Civil da Internet, que estimula a neutralidade de rede.
Já a Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não vê problema no zero rating. Em 2017, o órgão arquivou um inquérito administrativo que discutia a navegação gratuita em aplicativos, por considerar que não havia indícios que a prática afetava a competitividade do mercado.
Com informações de Câmara dos Deputados, Intercept e Cade.
