23/04/2024

Tribunal de contas multa executivos da Copel Telecom

Operadora estatal de banda larga é acusada de falta de transparência no patrocínio aos shows de Roberto Carlos, realizados no Paraná em 2017.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou três gestores que atuavam em 2017 na Copel Telecom. O diretor-presidente, Adir Hannouche, o diretor-adjunto, Maurício Dayan Arbetman, e o gerente do departamento de marketing, Flávio de Souza Waluszko terão que pagar R$ 4.244,40 cada.

O motivo da multa é a falta de transparência quanto aos ingressos recebidos da empresa organizadora de três shows do cantor Roberto Carlos, realizados em dezembro de 2017, no Paraná.

Na época, a Copel investiu R$ 100 mil no evento artístico e recebeu em troca 42 ingressos de alto e médio padrão, cuja destinação não ficou bem clara.

A pena foi proposta depois que o TCE-PR julgou regulares as contas da empresa estatal, com a ressalva de que faltou controle e transparência quanto aos critérios usados na distribuição das entradas para os shows.

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A Coordenadoria de Gestão Estadual (CGE) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC-PR) chegaram à conclusão que a utilização dos ingressos foi inadequada, privilegiando servidores ou terceiros, em detrimento do interesse público.

Segundo o Acórdão nº 2768/18 do Tribunal de Contas da União (TCU), para a distribuição de ingressos provenientes de patrocínios é preciso que sejam demonstrados os critérios para escolher os beneficiários, bem como a motivação e as vantagens institucionais de cada concessão.

A sentença ocorreu em dezembro de 2019, mas somente agora foi divulgada pelo TCE-PR. Em 27 de janeiro, Flávio ingressou com embargos de declaração, questionando pontos da decisão. Enquanto aguarda novo julgamento, as multas estão suspensas.

Com informações de Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

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