Deputado tenta barrar decisão da Anatel no caso AT&T e WarnerMedia

Acórdão autorizando a fusão entre os grupos americanos de mídia já foi publicado no Diário Oficial da União.

Quando a novela parece ter acabado, surgem novos capítulos da trama. Nesta terça-feira, 18, o Diário Oficial da União publicou o acórdão da decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovando a compra da WarnerMedia pela AT&T. No entanto, o deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP) ainda tenta barrar o negócio.

Em 13 de fevereiro, o parlamentar entrou com representações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), contra a Anatel e os conselheiros que votaram a favor da fusão das empresas americanas (Vicente Aquino, Moisés Moreira e o ex-conselheiro Aníbal Diniz).


Segundo Paulo, a operação é ilegal diante dos artigos 5 e 6 da Lei do SeAC, que restringe a propriedade cruzada no setor de TV por assinatura. O grupo de mídia é proprietário da SKY, e a legislação atual impede que uma mesma empresa seja produtora e transmissora de conteúdo.

Na argumentação da Anatel, a lei atual permite a concentração vertical do setor, em seu artigo 4. Quanto ao artigo 5, os canais da WarnerMedia são estrangeiros e, no entendimento dos conselheiros, a legislação se refere apenas às emissoras nacionais.

“As ações dos representados caracterizam, em tese, afronta aos princípios que regem a Administração Pública, notadamente o da moralidade, podendo ensejar a prática de ato de improbidade administrativa” afirmou Teixeira em sua representação.

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O deputado pede aos órgãos uma auditoria e uma instauração de inquérito civil público para apurar os fatos.

Moisés Moreira, conselheiro da Anatel, se diz tranquilo sobre sua decisão e que pretende encaminhar todos os esclarecimentos ao TCU e ao MPF.

Leonardo Euler, presidente da Anatel, acredita que a competência das decisões da agência não deve ser questionada, pois é atribuída justamente a ela esse tipo de decisão.

O deputado Paulo Teixeira é autor de projetos de lei que pretendem regular o mercado de streaming e igualar o serviço ao de TV por assinatura em suas obrigações.

Com informações de Teletime.

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55

Banco Inter vai distribuir gratuitamente 7 mil chips da Intercel

é um chip degustação, esperava o que? rs
  • 01/07/2020 by Luiz Carvalho

48

Banco Inter vai distribuir gratuitamente 7 mil chips da Intercel

dados atualmente não são problemas para as grandes operadoras, e mesmo assim, mta gente não se sente satisfeito, pois a escolha depende de outros fatores tbm. Ex: Oi oferece pacotes gigantescos de dados e sinal ruim…outras não se sentem bem atendidos, ou enfrentam problemas diversos…esses dias o vivo easy prime deu um BO impedindo que fosse realizado chamadas, Claro Flex tem um plano maravilhoso e um aplicativo péssimo…todas tem prós e contras, e cada consumidor tem uma medida do que é mais importante pra si mesmo.
  • 01/07/2020 by Luiz Carvalho

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Consumidor presta queixa contra comercial de Vivo Fibra

Meu deus do céu. Esse povo tá chato demais. Essa geração mi-mi-mi tá um saco.
  • 20/06/2020 by Tauan Fontoura

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‘TIM Beta’ e ‘TIM Pré’ vão perder alguns benefícios

A Tim só tem um pouco mais de vantagem no pré pago, devido ter Facebook Twitter e Messenger e whatsapp, agora se começar a regular uso, com certeza a Claro vai ser o melhor plano. Tenho e não troco por nenhuma.
  • 02/07/2020 by Roberto Ramos

36

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O TIM Black e os planos controle também sofreram essas medidas. Isso vai fazer a Claro roubar os clientes da TIM.
  • 02/07/2020 by Jefferson Rodrigues

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Tauan Fontoura

Tinha que ser do PT.
Ôh bando de raça ruim.
Essa quadrilha deveriam ir todos pra cadeia.

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Porto Velho RO
Tailor Durante

Menos a quadrilha bolsonarista, os bajuladores de miliciano ., O seu ódio não tem limite, claro , um caso como seu merece acompanhamento psiquiátrico.

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Lindoeste PR