Nova norma para serviço adicional de telefonia avança no Senado

Ideia é estimular a transparência nas relações de consumo.

Imagem: Rob Hampson/Unsplash

Nesta quarta-feira, 19, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado, aprovou o Projeto de Lei nº 3.477/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e exige uma assinatura presencial na contratação de Serviços de Valor Adicionado oferecidos pelas operadoras de telefonia.

A proposta é do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e agora segue para a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).


Segundo o texto do projeto, os Serviços de Valor Adicionado incluem, por exemplo, antivírus, jogos e cursos de idiomas, podendo ser contratados por meio de mensagens de voz ou de texto.

Entretanto, diante de muitas reclamações dos consumidores sobre contratações de forma nebulosa, o senador pretende exigir das prestadoras de telefonia a assinatura presencial desses tipos de serviço em contrato impresso, inclusive com a emissão de uma fatura separada do serviço de telecomunicações.

Muitas vezes, esses serviços são contratados com um simples clique no celular, sem que o consumidor perceba no que se refere o serviço, argumenta Izalci.

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“Com esta iniciativa, pretendemos coibir a cobrança indevida por Serviço de Valor Adicionado, muitas vezes contratado sem o conhecimento do consumidor (usuário). Assim, propomos a inversão do ônus da prova, cabendo à prestadora provar que o serviço foi prestado com a anuência do consumidor” diz o texto inicial da proposta.

A PL também prevê a ressarcimento em dobro ao consumidor que foi cobrado em quantia indevida por serviços adicionais.

Caso aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Com informações de Agência Senado.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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Carlos Barros

Contrato assinado em atendimento presencial com fatura em separado com o avanço da digitalização é retrocesso.

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