sábado, 7 de outubro de 2017

Anatel multa Vivo em R$ 15 milhões por bens reversíveis

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Agência multou a operadora em R$ 15,8 milhões, por conta de erros de gestão de bens reversíveis entre 2009 e 2012.

Em reunião do Conselho Diretor da Anatel nesta quinta-feira, 5, o conselho da agência decidiu multar a Vivo em R$ 15,8 milhões por descumprir as normas do órgão regulador em relação ao controle de bens reversíveis. 

O valor da multa foi reduzido, antes o estipulado era de R$ 21 milhões. De acordo com a Anatel, a Vivo não informou previamente os serviços de terceiros contratados pela empresa entre 2009 e 2012, para a prestação de serviços de telefonia fixa. 

A operadora descumpriu os prazos para apresentar os contratos de utilização de bens de terceiros entre 2011 e 2012. Os bens reversíveis são recursos importantes para dar a continuidade nos serviços de telefonia fixa e podem ser devolvidos ao estado no término do contrato de concessão. 

Em maio, a justiça federal de São Paulo autorizou a Vivo retirar 12 imóveis de sua lista de bens reversíveis que não vinham sendo utilizados. Porém, a ação foi contestada pela Anatel, com apoio da Advocacia-Geral da União. Com informações do Computer World. 

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