Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Claro entra na mira da ANPD por suspeita de compartilhamento de dados irregular
De acordo com a Agência Nacional de Proteção de Dados, a operadora repassou dados de…
Anatel derruba mais uma ERB fake em São Paulo
A desarticulação desse tipo de estrutura tem sido rotina no dia a dia da agência.
Polícia Civil desarticula provedor de internet clandestino no Recife
O serviço era controlado por uma organização criminosa que vinha sendo investigada pela PC-PE.
Migração das concessões de telefonia abre era de investimentos bilionários
Oi, Vivo, Claro e Algar concluem transição para o regime de autorização e assumem compromissos…
Anatel dá aval à transferência da Ligga para a Brasil TecPar
Agência concede anuência prévia e exige reorganização das redes em postes em até 24 meses…
Claro, Vivo e TIM são obrigadas a devolver seus créditos expirados; veja como resgatar
Anatel garante que operadoras revalidem saldo vencido em nova recarga e assegura reembolso no cancelamento.
Anatel e parceiros ampliam cobertura móvel a 120 comunidades remotas
Edital destina R$ 20 mi para levar sinal móvel a comunidades rurais, quilombolas e indígenas…
MP investiga Vivo por práticas abusivas na internet
Inquérito civil apura falta de transparência, cláusulas abusivas e restrições no serviço de internet da…
Irã reabre internet internacional após 87 dias de bloqueio
Presidente Pezeshkian ordena fim do apagão digital mais longo já registrado; regime usou jammers para…
Decisão da AGU pode pôr fim ao impasse entre Aneel e Anatel sobre postes
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