20/07/2024

Governo zera alíquota de imposto para importação de bens de telecom

Entre os equipamentos com imposto zerado estão o roteador WiFi 6 no padrão 802.11ax, que usa as bandas comuns de 2,4 GHz e 5 GHz.

Nesta quinta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União, uma resolução, assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, presidente do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), que zera a alíquota de imposto de importação de determinados equipamentos de telecomunicações, como roteadores WiFi 6.

Os roteadores WiFi não se trata do padrão 6E, que são compatíveis com a faixa de 6 GHz, os dispositivos com impostos zerados são o WiFi 6 no padrão 802.11ax, que utiliza apenas as bandas comuns de 2,4 GHz e 5 GHz. Vale lembrar que o WiFi no padrão 6E já está disponível para uso não licenciado no Brasil pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Na lista dos equipamentos estão ainda terminais sobre linhas de fibra óptica no padrão XGS-PON, que permitem velocidades simétrica de download e upload de até 10 Gbps, Switches, modems, sensores para soluções agrícolas e telas para educação conectada.

Módulos eletrônicos intercambiáveis para converter sinais elétricos em ópticos e vice-versa, também foram contemplados pela Resolução do Gecex de zero imposto, assim como equipamento multidisciplinares voltado ao estabelecimento de soluções de conectividade WAN entre localidades, sendo uma plataforma aberta para multi-fabricantes utilizando “software” diretamente instalado ou em modo virtualizado.

Cerca de 80% dos bens não são produzidos no Brasil, segundo o Camex, e essa redução tarifária torna possível que as empresas importem bens avaliados em mais de R$ 800 milhões. A maior parte desses bens são provenientes dos Estados Unidos, da China, da Alemanha e da Itália. A alíquota média desses equipamentos é de 11%.

Também foi publicada no DOU outra resolução do Comitê indeferindo os pedidos de concessão de ex-tarifários para outros bens de capital e bens de informática e telecomunicações. A existência de produção nacional de bem equivalente e o motivo de todos os pleitos.

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