Anatel ‘perdoa’ mais de R$ 4 bilhões em multas aplicadas à Vivo

Um dos compromissos firmados foi a chegada da banda larga fixa da empresa em 100 novas cidades do país. Veja outras promessas.


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), decidiu transformar, na última semana, o pagamento de R$ 4,87 bilhões em multas da Telefônica/Vivo em plano de investimento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aprovado prevê que os investimentos serão feitos em 551 municípios brasileiros.

Com o valor, a Vivo deverá:
  • fazer a manutenção de todos os orelhões do estado de São Paulo;
  • instalar a tecnologia 3G em locais que já possuem a rede da empresa, mas ainda não receberam a tecnologia de terceira geração;
  • instalar a tecnologia 4G em pelo menos 152 cidades;
  • ampliar a rede de transmissão do sinal da telefonia fixa e banda larga da empresa em 7,2 mil km;
  • atender 35 cidades do estado de São Paulo com o serviço Vivo Fibra, de banda larga fixa;
  • atender 65 cidades da antiga área de atuação da GVT (adquirida pela Vivo) com o serviço Vivo Fibra.



Todas essas determinações deverão ser cumpridas pela prestadora no período de 48 meses, sendo que seis meses após a assinatura desse compromisso, a Vivo também deverá abrir uma ouvidoria para atender as reclamações dos seus clientes.

Mesmo tendo sido aprovado pela direção da Anatel, o TAC precisa passar por análise do Tribunal de Contas da União (TCU) por haver dinheiro público envolvido, visto que os quase R$ 5 bilhões que a Telefônica Brasil deve, não irão mais entrar nos cofres do Tesouro Nacional.

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