Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel moderniza regras do radioamadorismo no Brasil
Ato nº 3.448/2026 consolida licenciamento, exames do COER, repetidoras e permissão internacional para radioamadores.
Justiça condena executivos e ex-diretores da TIM por fraude fiscal em SC
Entre os réus estão ex-diretores e figurões da atual cúpula executiva da companhia.
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O objetivo declarado é identificar locais onde há escassez de conectividade para garantir a inclusão…
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Quase 900 impressoras 3D são apreendidas pela Anatel no PR e em SC
Em valor de mercado, juntos, os equipamentos atingem mais de R$ 4,9 milhões.
Anatel celebra fim da TV analógica e abertura de novo ciclo digital
Anatel reúne ex-líderes do Gired para marcar o encerramento oficial da transição ao sinal digital…
Arbitragem entre Oi e Anatel tem decisão parcial; saiba os detalhes
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Anatel defende regulamentação de IA com foco em inovação
Conselheira da Anatel defende abordagem baseada em princípios, transparência algorítmica e proteção à neutralidade de…
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