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STF julga inconstitucional caso do ICMS em cinco estados
O Supremo analisou as questões da alíquota do ICMS no Pará, do Tocantins, de Minas…
STF rejeita ação que pedia anulação do código 0303 para o telemarketing
Entidades do setor de call centers entraram com ação contra a decisão da Anatel, que…
Entidades entram com processo no STF para suspender prefixo 0303
Feninfra, ABT e Fenatel argumentam que a Anatel extrapolou a sua competência e violou diversos…
PGR protocola ações contra a cobrança de ICMS sobre os serviços de telecomunicação
Procuradoria-Geral da República entrou com 25 ações pedindo a suspensão imediata da taxa em todo…
AGU solicita ao STF suspensão da decisão de bloquear o Telegram
Presidente Jair Bolsonaro também se posicionou contra o bloqueio do aplicativo de mensagens; saiba detalhes.
Caso Telegram: operadoras começam divulgação de bloqueio do app para os clientes
Pavel Durov, fundador da plataforma, se pronunciou sobre o bloqueio do aplicativo de mensagem e…
Ex-Ministro do STF é contratado para contestar MP do Fistel
Carlos Ayres Britto apresenta ação direta de inconstitucionalidade em trecho da MP do Fistel, considerada…
Bolsonaro edita MP que atrasa repasse de R$ 3,5 bilhões para alunos
Legislação previa a oferta de internet para estudantes e professores da rede pública.
A pedido de Bolsonaro, STF adia oferta de internet para estudantes
Nova legislação previa o repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados e ao Distrito…
Bolsonaro aciona STF para barrar lei que leva internet para estudantes
Legislação prevê o investimento de R$ 3,5 bilhões para garantir a conectividade de alunos e…
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