Tag: STF
IBGE publica regras exigindo dados de clientes das operadoras
Instituto não seguiu recomendações da Anatel. STF reage.
Operadoras terão que entregar dados pessoais de clientes ao IBGE
OAB entrou com ação de inconstitucionalidade no STF contra medida provisória de Bolsonaro.
Decisão do STF favorece as operadoras
Lei estadual foi anulada com o argumento que ela fere a Constituição Federal; entenda o…
STF desobriga operadoras de cumprir lei estadual
Corte entende que somente o governo federal pode criar normas de defesa do consumidor.
Lei pode proibir venda por telefone fora de horário comercial
STF julga constitucional lei estadual que impede que empresas e estabelecimentos comerciais realizem cobranças e…
Continue com a gente
Categorias
