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Lei das Antenas de São Paulo é derrubada pelo STF
Operadoras criticavam a legislação por inviabilizar a instalação de novas torres na cidade.
Teles são proibidas de fidelizar contratos no Mato Grosso do Sul
Nova legislação prevê multa para operadoras que exigirem do consumidor períodos de fidelização durante a…
STF dá parecer favorável aos consumidores de telefonia
Supremo entendeu que legislação do Piauí não fere a competência da União de legislar no…
STF derruba lei da Bahia que regula validade de créditos de celular
Supremo julgou que a legislação baiana fere a isonomia na prestação dos serviços de telecomunicações…
STF derruba mais uma lei estadual com regras para operadoras
Legislação carioca buscava regular os serviços de caixa postal, chamada em espera e identificador de…
STF emite mais uma decisão favorável às operadoras
Teles tem contestado constitucionalidade de várias legislações estaduais.
STF derruba lei estadual contra operadoras
Decreto em vigor no Rio de Janeiro tinha como objetivo agilizar a retomada de serviços…
Operadoras não vão mais repassar dados ao IBGE
Medida do Governo Federal que obrigava teles foi anulada para preservar intimidade dos usuários.
STF suspende compartilhamento de dados com IBGE
Decisão teve o objetivo de 'prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida…
Operadoras estão cautelosas quanto à entrega de dados ao IBGE
Empresas de telefonia fixa e móvel estudam a possibilidade de exigir que o instituto assine…
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