22/02/2024

Anatel aprova pedido da Embratel sobre adaptação de satélite

Operadora Embratel havia solicitado algumas alterações nas normas sobre satélites para a agência reguladora.

A Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, liberou o pedido da Embratel Star One para fazer adaptação do regime de regulação da exploração dos satélites StarOne C4 e D2, na posição de 70º Oeste, que operam na frequência da Banda Ku. 

Satélite Embratel

Essa notícia foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 14, apesar da decisão ter sido tomada no dia 06, pelo Conselho Diretor da Anatel. 

Essa adaptação da regulação de exploração de satélites funciona da seguinte forma: adicionar frequências da banda X de enlaces de subida de 8.165-8.201 MHZ e 8.216-8.252 MHz; e as faixas de 7.515-7.551 MHz e 7.566-7.602 MHz para os enlaces de descida. Também são inclusas as frequências de telemetria, rastreio e comando de 7.250 MHz, 7.255 MHz, 7.500 MHz e 7.700 MHz (espaço-Terra).

Além disso, o Conselho Diretor da Anatel também aprovou para Embratel Star One a sanção de advertência sobre a paralisação do provimento de capacidade espacial ligado à posição de órbita de 92º Oeste. 

Essa situação se estabeleceu entre 13 de janeiro e 8 de dezembro de 2021. O motivo foram os atrasos no lançamento do StarOne D2 em meio a pandemia. Esse satélite iria cobrir o desligamento do StarOne 84. 

Para o conselheiro que relatou as aprovações, Artur Coimbra, há possibilidade de caducar. Porém, foi considerado o contexto que é posto no Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas (RASA) para aliviar a gravidade da sanção, e dessa forma ficou apenas uma advertência para a operadora. 

Lembrando que o StarOne D2 foi escolhido pelo Gaispi, Grupo de acompanhamento de Interferências da faixa de 3,5 GHz, para abrigar os canais de mudança da Banda C para a Banda KU. 

O assunto que não foi atenuado foi a extinção das outorgas da Claro para a faixa 450 MHZ. A agência reguladora afirma que foi comprovada a não ativação dos serviços com a frequência no limite definido nas regras do leilão 4G, que aconteceu em 2012. Com isso, levou-se em conta que aconteceu uma renúncia do uso do espectro. 

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