A SuperSim não pode mais bloquear o celular dos seus clientes. Essa é uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o TJDFT. A medida veio como resultado de uma ação judicial do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contra a financeira.
De forma geral, o processo quer impedir que a empresa faça bloqueios do celular de pessoas que fizeram empréstimos, mas que estão com pendências financeiras, deixando uma dívida aberta.
A decisão do tribunal diz que a SuperSim, que é uma empresa financeira, não pode fazer bloqueios em celulares de consumidores. Dessa forma, a financeira também está impedida de pedir que seus clientes instalem seus aplicativos no celular, nem muito menos usar o programa para inviabilizar os celulares de terceiros de forma remota.
A SuperSim está sujeita a multa R$ 10 mil, caso descumpra a ordem. E também deve retirar o aplicativo de circulação, do contrário será penalizada em R$ 100 mil por dia até que o faça.
Como funciona o SuperSim e o motivo da decisão judicial
A SuperSim é uma financeira que faz empréstimos online. Quem tiver interesse de fechar acordos com ela faz sob a condição de deixar de usar o aparelho celular, em caso de não pagamento de dívidas em aberto.
Ou seja, o consumidor faz o empréstimo, instala um aplicativo da SuperSim no celular. Em caso de pendências nos pagamentos, de forma remota, através do aplicativo, é feito um bloqueio no celular. O cliente só pode usar para chamadas de urgência. E quando fizer o pagamento o aparelho é liberado posteriormente.
Segundo o IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, a empresa é irregular, pois não é regulada no Banco Central e tem a adoção de várias práticas abusivas contra o consumidor.
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A equipe do Minha Operadora entrou em contato com a financeira para saber qual o parecer dela sobre o assunto, mas até o momento não houve resposta. Em caso de retorno essa matéria será atualizada.
