23/07/2024

Justiça fará combate à violência nas escolas através das redes sociais

Situação da violência crescente nas escolas fez a Justiça brasileira lista uma série de diretrizes em relação as redes sociais.

O combate à violência nas escolas será feito também através das redes sociais. Na terça-feira, 12, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou uma série de diretrizes para a moderação de conteúdo em plataformas digitais, como parte dos esforços do governo para combater a violência nas escolas. 

Violência

Essas diretrizes serão implementadas por meio de uma portaria, com previsão de publicação ainda na tarde do mesmo dia e entrada em vigor imediata.

O objetivo do governo é garantir a remoção efetiva de conteúdos que incitam o ódio e ataques no ambiente escolar. Conforme explicado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, as empresas serão notificadas pelo órgão para que removam as postagens em até duas horas, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), e, em paralelo, poderão enfrentar processos judiciais.

O que diz a Justiça sobre o combate a violência nas escolas e a movimentação nas redes sociais 

Dino afirmou que, caso haja descumprimento da ordem de retirada do conteúdo, a empresa estará sujeita a sanções estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Essas sanções podem incluir multas de até 12 milhões de reais e até mesmo a suspensão dos serviços, após oportunidade de contraditório. 

O Ministro ressaltou que a suspensão se refere às atividades da empresa como um todo, não apenas ao conteúdo em questão, e é uma medida firme e proporcional à gravidade da situação. Ele ainda acrescentou que, se necessário, medidas cautelares administrativas podem ser aplicadas, incluindo a possibilidade de suspensão dos serviços de forma liminar, como ele deixou claro em coletiva de imprensa.

“A suspensão é das atividades da empresa, não só daquele conteúdo. É uma medida firme e proporcional à gravidade.[…]  Pode haver medida cautelar administrativa e, liminarmente, é possível suspender os serviços. E isso será feito, se necessário, quero deixar claro”.

A discussão sobre a responsabilidade dos provedores de conteúdo pelos ilícitos de terceiros está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Anteriormente, acredita-se que esse assunto seria tratado pelo Judiciário e pelo Congresso Nacional. No entanto, o Executivo tomou medidas após os ataques em escolas e a identificação de perfis ativos por meio de uma força-tarefa conjunta do Ministério da Justiça e Polícia Federal.

Pela primeira vez, teremos um conjunto claro de regras para combater condutas ilícitas por meio da responsabilização das empresas, que por muito tempo alegaram ser neutras e, portanto, não serem responsáveis. 

Agora, a portaria afirma que essas empresas são politicamente, socialmente e juridicamente responsáveis, uma vez que são prestadoras de serviço e selecionam o conteúdo que visualizamos, afirmou o ministro.

De acordo com o ministro Dino, a portaria do Ministério da Justiça imporá regras específicas sobre o tema da violência nas escolas às plataformas digitais, até que o Congresso Nacional delibere sobre a responsabilidade dos provedores de conteúdo pelo conteúdo de terceiros em uma legislação específica.

Ministério da Educação aproveitou para defender a regulamentação das plataformas digitais

Na audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 12, o ministro da Educação, Camilo Santana, expressou a necessidade de regulamentação das plataformas digitais como medida para combater a violência nas escolas, destacando a importância de punir aqueles que promovem crimes como a incitação ao ódio. 

“O Brasil precisa regulamentar as plataformas digitais, precisamos punir quem comete esse tipo de crime [incitação ao ódio]”.

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