17/04/2024

Anatel libera uso secundário da faixa de 700 MHz

Em reunião, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fez a liberação do uso da faixa de 700 MHz, mas de forma secundária.

A Anatel anunciou hoje a decisão de revogar as autorizações da Winity para usar a faixa de 700 MHz adquirida no leilão 5G. Essa faixa será agora utilizada por Brisanet, iez!, Unifique e Ligga, empresas que participaram do leilão e estão expandindo suas redes móveis.

Telecom

A decisão, tomada por unanimidade em reunião do Conselho Diretor da agência, resultou na extinção das autorizações da Winity por renúncia. As autorizações incluem serviços de telecomunicações de interesse coletivo e restrito, assim como autorizações de uso de radiofrequências associadas a esses serviços.

A renúncia da Winity entrou em vigor em 22 de dezembro de 2023, data em que a empresa solicitou. A Anatel também iniciou um processo para investigar possíveis infrações da empresa e determinar se há obrigações financeiras pendentes relacionadas à faixa de frequência.

A Anatel determinou que blocos de frequência na faixa de 708 MHz a 718 MHz e 763 MHz a 773 MHz sejam liberados para uso secundário por prestadoras de pequeno porte que oferecem telefonia móvel, exceto em alguns setores específicos.

As prestadoras que adquiriram lotes nas subfaixas de 3,5 GHz do Leilão 5G e não possuem autorização primária na faixa de 703 MHz a 803 MHz podem solicitar esse espectro, incluindo Brisanet, iez!, Ligga e Unifique. As autorizações terão validade de 3 anos, prorrogáveis a critério da Anatel.

Em casos de sobreposição de frequências, a Anatel poderá coordenar procedimentos. Na resolução de conflitos de coordenação, serão priorizadas as prestadoras de pequeno porte e critérios como data de ativação do serviço e ordem de solicitação serão considerados.

A Anatel estabeleceu um cronograma para a ocupação da faixa em caráter secundário, com prazos definidos da seguinte forma: 40% dos municípios devem ser ativados em até 6 meses, 70% em até 12 meses e 100% em até 18 meses.

Simultaneamente, a área técnica da Anatel foi instruída a questionar o Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de vender o espectro para empresas que participaram do leilão de 2021, mas ofereceram lances mais baixos que a Winity.

Os lances subsequentes mais próximos foram da Highline e da Datora. Se o TCU decidir que essa venda não é viável, a Anatel irá organizar um novo leilão para as frequências de 700 MHz devolvidas.

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