A Regulação das plataformas digitais está cada vez mais próxima. O Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, revelou durante o Mobile World Congress (MWC) 2024, em Barcelona, sua intenção de elaborar um projeto de lei até junho para taxar grandes plataformas de internet, visando financiar ações de inclusão digital no Brasil.
Ele enfatizou a importância das empresas de tecnologia contribuírem mais ativamente para ampliar a conectividade, destacando que isso é um dever social delas. O projeto, atualmente em estudo pelo Ministério das Comunicações, será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de seguir para o Congresso Nacional.
Juscelino defende que os recursos arrecadados sejam direcionados para expandir e melhorar a infraestrutura de telecomunicações, além de programas de inclusão digital.
“Vamos trabalhar para encaminhar o projeto de lei para o Congresso até o fim do primeiro semestre. É o momento das gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade. É um dever social dessas empresas. Com a união de esforços e a participação das big techs, temos uma oportunidade única de revolucionar a inclusão digital no mundo como um todo e levar internet aos mais pobres, às comunidades ainda sem conexão e diminuir as desigualdades sociais”.
O ministro destacou que as grandes empresas de tecnologia utilizam intensivamente a infraestrutura de telecomunicações do país sem oferecer contrapartidas adequadas. Ele argumenta que essas empresas devem se envolver mais ativamente na expansão das redes no Brasil, já que também se beneficiam disso.
O plano para isso será desenvolvido por meio de diálogo com todas as partes interessadas, visando criar uma proposta democrática que atenda aos interesses da população, especialmente os mais pobres, promovendo a inclusão digital. O ministro representou o governo brasileiro no Mobile World Congress (MWC) 2024, um importante evento global de conectividade que reúne diversas partes interessadas do setor de tecnologia e telecomunicações.
Durante o evento, Juscelino participou de reuniões com executivos de empresas renomadas, como Google e Amazon, bem como fabricantes importantes, como Ericsson, Huawei, Starlink, Hispasat, Juganu, Hughes e Nokia, além de operadoras como Telecom Italia. Ele propõe que o debate sobre conectividade seja separado da discussão sobre responsabilização por conteúdos que disseminam desinformação, atualmente em pauta no Congresso Nacional, para facilitar o entendimento e a aceitação do tema pelos interessados.
O Mobile World Congress (MWC) é organizado pela GSM Association (GSMA), que representa os interesses de mais de 1,1 mil operadoras e empresas relacionadas à conectividade em todo o mundo, e atrai mais de 1.050 especialistas de 168 países.
