O setor de telecom brasileiro celebrou nesta semana a sanção da Lei 15.320/2025, que prorroga até 2030 os incentivos fiscais à expansão da IoT (Internet das Coisas) no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a legislação, originada do Projeto de Lei 4.635/2024 de autoria do deputado Vitor Lippi, garantindo segurança jurídica para investimentos e a continuidade do crescimento tecnológico essencial para a inovação e desenvolvimento da economia digital no Brasil.
Leia mais:
- Anatel e UNESCO buscam especialista para projeto de inteligência artificial no setor público
- O fim das taxas? Epic anuncia vitória histórica contra imposto da Apple
- Celesc e operadoras removem cabos irregulares em 52 cidades de Santa Catarina
Setor unido em defesa da prorrogação
Doze entidades representativas do setor de telecomunicações e tecnologia divulgaram nota conjunta comemorando a aprovação da nova lei. Entre elas estão a ABINC, Abranet, Abrint, Brasscom, Conexis Brasil Digital, TelComp e Telebrasil, que destacaram a importância da manutenção das regras atuais para dar previsibilidade aos investimentos no setor.
O setor produtivo parabenizou o trabalho realizado pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto de lei. As entidades avaliam que a extensão dos benefícios fiscais até 2030 é fundamental não apenas para telecomunicações e tecnologia, mas para diversos segmentos produtivos que dependem da Internet das Coisas para aumentar produtividade e competitividade.
Números comprovam eficácia da política
Dados do Instituto de Pesquisa para Economia Digital revelam o impacto positivo da política pública nos últimos cinco anos. Cerca de 9 milhões de novos dispositivos IoT foram ativados no Brasil como consequência direta dos incentivos fiscais. Os números demonstram que a estratégia de fomento ao setor tem gerado resultados concretos na expansão da tecnologia pelo país.
A projeção para os próximos anos é ainda mais otimista. Segundo o estudo do Ipê Digital, com a prorrogação dos benefícios até 2030, o potencial de arrecadação agregada induzida pela nova lei é superior a três vezes o valor que seria arrecadado com taxas e contribuições caso os incentivos fossem extintos. O dado reforça o argumento de que os benefícios fiscais geram retorno econômico positivo.
Quer acompanhar tudo em primeira mão sobre o mundo das telecomunicações? Siga o Minha Operadora no Canal no WhatsApp, Instagram, Facebook, X e YouTube e não perca nenhuma atualização, alerta, promoção ou polêmica do setor!
LEIA TAMBÉM:
Impacto na economia digital brasileira
As entidades signatárias da nota apontam que o aumento do uso de dispositivos IoT tem impacto direto na modernização de setores como agricultura, indústria, logística, saúde e cidades inteligentes. A tecnologia permite automação de processos, monitoramento em tempo real e tomada de decisões baseada em dados, contribuindo para a transformação digital da economia brasileira.
A segurança jurídica proporcionada pela extensão dos incentivos até 2030 é vista como crucial para que empresas possam planejar investimentos de médio e longo prazo. O setor destaca que a previsibilidade regulatória é essencial para atrair recursos e desenvolver soluções inovadoras que dependem de infraestrutura de conectividade e dispositivos inteligentes.
Entre as entidades que assinam a nota de celebração estão também a Camara-e.net, AsBraAP, CBAPD, Confederação Assespro e FENINFRA, representando diferentes segmentos da cadeia produtiva ligada à economia digital. A união do setor em torno da defesa da prorrogação demonstra a relevância estratégica da Internet das Coisas para o futuro tecnológico do país.