TIM é condenada por registro irregular de linha

Operadora faltou audiência. Justiça decretou falha na prestação de serviços.

Ilustração
Imagem: Unsplash

Uma cliente da TIM em Cascavel, no Paraná, começou a receber mensagens suspeitas no WhatsApp. Quando buscou por mais informações, descobriu que haviam feito um contrato em seu nome, ou seja, ela estava por responsável por uma conta telefônica que não autorizou ou sequer teve conhecimento da abertura.

Com isso, o procedimento natural da consumidora foi abrir um processo contra a empresa de telefonia responsável. Nesse caso, a TIM, que não compareceu à audiência e foi condenada por danos morais.


Para a Justiça, é dever da empresa conferir a veracidade dos dados cadastrais apresentados na habilitação de uma linha telefônica. Portanto, houve defeito na prestação de serviços.

A sentença diz ainda que a operadora assume o risco da sua atividade com a realização da venda sem conferência de dados. Na ocasião, a autora do processo viu seu nome envolvido em atividade criminosa.

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Outra questão agravante para a condenação da TIM foi a ausência nos autos. Nem mesmo uma explicação foi ouvida.

O documento destaca ainda que a companhia deve zelar pela proteção dos consumidores e não apenas utilizá-los como mero objeto para obtenção de lucro incansável. A consumidora receberá R$ 2 mil de indenização.

Registrar os dados para ativar uma linha telefônica ainda parece uma questão delicada para o mercado de telecomunicações. No pré-pago, por exemplo, o Brasil inteiro passa por um processo de recadastramento para obtenção de melhores práticas e mais segurança no armazenamento e conferência de dados.

Com informações de CGN

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.

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