Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Em favor das operadoras, STJ define que celular não é bem essencial
Uma petição anterior obrigava empresas a fazer reposição imediata de aparelhos com defeito.
Governo federal prepara uma rede SMVNO para uso privado e restrito
A ideia é de que a rede seja própria e totalmente separada daquela operada pelas…
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Passageiro se recusa a colocar modo avião no celular e é expulso de voo
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Google é condenado indenizar usuária que teve e-mail invadido
A sentença foi emitida pela Justiça do DF, com valor estipulado em R$ 20 mil.
Não Me Perturbe soma 1,7 milhão de novos cadastros em 2025
Iniciativa de autorregulação das operadoras de telecomunicações atinge marca histórica e reforça combate a chamadas…
Anatel apreende smartphones sem homologação em shopping de Alagoas
Agência reguladora lacrou R$ 12 mil em mercadorias durante operação baseada em inteligência coletada na…
Acordo Mercosul-UE pode redefinir setor de telecom na América do Sul
O acordo abre caminho para mais investimento, regras claras e avanços digitais, mas aplicação dependerá…
Redução de impostos em celulares 5G pode impulsionar economia e ampliar acesso
A previsão é de um estudo liderado pelo IPE Digital, instituto especializado em economia digital.
Cade suspende restrições da Meta para IAs no WhatsApp e Facebook
Órgão antitruste abre inquérito contra Meta para evitar exclusão de concorrentes como Luzia e Zapia…
Anatel adia prazo para Vivo regularizar ofertas de banda larga
Agência reguladora aceitou Plano de Conformidade da operadora, estendendo o prazo para ajustes em ofertas…
Nova lei autoriza cooperativas a oferecer serviços de telecomunicações no Brasil
Medida busca levar internet a regiões sem cobertura e estimular concorrência no setor.
Decisão do STJ sobre postes expõe um grave gargalo no setor de telecom
A referida ordem judicial, que obriga distribuidora a organizar cabeamento em Porto Alegre, tem provocado…
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