Regulação e Direitos
Veja decisões da Anatel, ações do Cade e informações sobre direitos do consumidor nas telecomunicações brasileiras.
Anatel quer usar TV Box piratas como computadores para escolas
Agência se reúne com Receita Federal para criar política nacional de reaproveitamento de eletrônicos apreendidos.
Anatel suspende leilão da faixa 700 MHz na Justiça
Decisão liminar da Justiça Federal de SP suspende sessão do certame e ameaça expansão do…
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Aparelhos ilegais são alvo de ação da Anatel e Receita no MA
Os aparelhos, sem homologação, eram vendidos por redes sociais e armazenados em salas comerciais de…
Senado avança em projeto que endurece regras contra ligações abusivas de telemarketing
Novas regras, mais rígidas, devem ser impostas a empresas do setor.
Câmara aprova imposto mais alto sobre fintechs e bets
Projeto aprovado na Câmara eleva tributos, corta benefícios fiscais e segue agora para análise do…
Anatel muda regras e impõe verificação documental no setor
Nova resolução estabelece modelo padronizado para comprovar obrigações trabalhistas, fiscais e de segurança do trabalho,…
Anatel e Receita fazem apreensão recorde de 473 mil produtos piratas em SC
Megaoperação no Porto de Imbituba barrou fones de ouvido, carregadores e outros equipamentos não homologados…
Bloqueios sem explicação expõem abusos de operadoras no Brasil
Caso de Bruno França, no RJ, envolvendo a Vivo, reacende o debate sobre decisões unilaterais,…
Rádio FM é tirada do ar pela Anatel após interferência no aeroporto de Teresina
A estação vinha causando interferências na torre de comando do aeroporto. Reduções no seu alcance…
Justiça decide que Apple não é obrigada a vender iPhone com carregador
Decisão, proferida pelo TJMA, rejeita alegação de venda casada em ação contra Apple.
Proposta da Aneel para regulamentação de postes é atacada por entidades de telecom
A crítica alerta para riscos à expansão da conectividade no país.
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