Em 2025, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que os marketplaces e outros canais digitais de vendas só poderiam comercializar smartphones e demais produtos de telecom devidamente homologados. A decisão atingiu a Amazon em cheio.
A empresa, conhecida por seus muitos empreendimentos em serviço de nuvem, internet e até exploração espacial, tem suas bases fincadas em uma das maiores plataformas de telecom do planeta, com abrangência consolidada no Brasil.
E um dos principais trunfos do e-commerce da Amazon é reunir vendedores independentes que comercializam produtos importados, o que inclui smartphones de marcas alternativas (sobretudo chinesas), geralmente não homologados pela Anatel.
Porém, uma decisão judicial posterior tornou nula a determinação da Anatel de impedir a venda de não homologados por marketplaces. Agora, o jogo virou novamente, com outro parecer reafirmando a posição da agência e atingindo a Amazon e demais e-commerces mais uma vez.
A decisão que “garfou” a Amazon
O parecer que colocou a Amazon contra a parede novamente sobre a venda de smartphones foi proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) no último dia 23 de abril. O tribunal reconheceu as prerrogativas regulatórias da Anatel e mandou o caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No parecer anterior, favorável às lojas, o entendimento foi de que não é possível fiscalizar produtos comercializados pelos vendedores que usam os marketplaces. Anteriormente, a Anatel havia solicitado a obrigatoriedade por uma “responsabilização solidária”, onde as empresas responderiam pelos produtos vendidos por vendedores parceiros.
Agora, o imbróglio segue para apreciação do STJ, conforme já destacamos. De qualquer forma, a decisão do TRF-3 obriga a Amazon e demais marketplaces a seguir as determinações da Anatel até que um novo julgamento aconteça.
Você também pode gostar
Contudo, vale dizer que smartphones devidamente homologados continuam sendo vendidos normalmente. Nesse caso, nenhuma nova legislação pode interferir.
LEIA MAIS:
- Anatel retira 1,3 milhão de produtos piratas do mercado em um ano
- Ancine e Anatel unem forças para combater a pirataria no audiovisual
A importância da homologação, segundo a Anatel
Não é de hoje que a Anatel vem empreendendo esforços para universalizar a homologação de eletrônicos no Brasil. Periodicamente, operações da entidade em parceria com a Receita Federal apreendem produtos não homologados.
De acordo com a Anatel, esses materiais representam riscos à segurança e à saúde dos usuários. É por meio do processo de homologação que são verificados requisitos como compatibilidade com redes de telecom locais, qualidade de construção e outros elementos fundamentais.
Produtos não homologados geralmente têm origem na Ásia, entrando pelo país diretamente ou por meio da fronteira com o Paraguai. As autoridades de fronteira prestam uma atenção especial a esses produtos, fiscalizando com rigor a entrada de pacotes contendo eletrônicos no país.
