Nesta terça-feira (28), foi divulgado um estudo do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que defende o fim completo das ligações de telemarketing abusivo, também conhecidas como “chamadas de spam”.
O documento, intitulado Pelo fim do telemarketing abusivo: o consentimento como forma de garantir direitos traz dados alarmantes sobre essa prática, que, ao passo que é denunciada, cresce no Brasil.
Para se ter uma ideia de números, estima-se que sejam feitas 1 bilhão de chamadas de spam por mês, o que dá uma média de 5 ligações por habitante e cerca de 305,7 mil por minuto.
Uma prática que vai além do incômodo
O estudo do Idec aponta para problemas que vão para além da “chateação” em receber uma chamada indesejada. Segundo o instituto, o marketing abusivo tem afetado até mesmo a qualidade de vida das pessoas.
Dados mostram que atender essas ligações gera perda de tempo produtivo, ansiedade e recusa em atender a ligações de números desconhecidos. Esse último efeito, inclusive, pode criar problemas pessoais, uma vez que ligações emergenciais podem ser ignoradas por engano.
Ou seja, o volume elevado de chamadas transforma o problema em algo estrutural, com impacto direto na rotina dos consumidores e na forma como eles se relacionam com o próprio telefone.
Anatel e ANPD não estão dando conta, na visão do Idec
Na avaliação do Idec, as medidas adotadas até agora por órgãos reguladores não têm sido suficientes para conter o avanço das chamadas abusivas.
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Iniciativas como o uso do prefixo 0303, o bloqueio de robocalls e a plataforma “Não Me Perturbe” tentam reduzir o problema. Porém, todas essas soluções dependem de uma ação do consumidor, mantendo o modelo atual em que empresas ainda podem ligar sem autorização prévia.
Para o instituto, esse formato atua apenas depois que o contato acontece e não ataca a origem das chamadas em massa. Além disso, a atuação de entidades como Anatel, Senacon e ANPD é vista como fragmentada, o que dificulta uma resposta mais efetiva.
Consentimento prévio como solução e mira no uso de robocalls
Diante desse cenário, o estudo do Idec propõe uma mudança estrutural no modelo de telemarketing no país. A principal recomendação é a adoção do consentimento prévio (opt-in), em que empresas só poderiam entrar em contato com consumidores que autorizassem esse tipo de abordagem. Isso inverteria a lógica atual, restringindo as ligações apenas a quem demonstrar interesse.
O Idec também sugere a criação de uma plataforma nacional para gestão dessas autorizações e defende limites mais rígidos para o uso de chamadas automatizadas.
Ainda segundo o levantamento, bilhões de ligações de curta duração são usadas para identificar números ativos e alimentar bases de dados, muitas vezes sem relação prévia com o consumidor. Esse tipo de ligação é geralmente uma robocall onde o consumidor ouve um “alô”, “olá” ou “tem alguém aí” e em seguida a chamada é encerrada.
Esse cenário, na avaliação do instituto, levanta preocupações sobre o uso indevido de dados pessoais e o impacto mais amplo dessas práticas, especialmente sobre públicos mais vulneráveis, como idosos e aposentados.
