Defensoria Pública entra no jogo para impedir novas regras do WhatsApp

Nova política de privacidade entra em vigor no dia 15 de maio e prevê bloqueio de usuários.

Defensoria Pública entra no jogo para impedir novas regras do WhatsApp

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DP-SP) encaminhou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) um pedido de liminar para proibir o WhatsApp de implementar as novas regras de privacidade.

A nova política entra em vigor em 15 de maio de 2021 e prevê um maior compartilhamento de dados entre o aplicativo de mensagens com o Facebook (proprietário do WhatsApp).

Aqueles usuários que não aceitarem a mudança nas regras serão simplesmente banidos do aplicativo, sendo impedidos de ler ou enviar mensagens.

No requerimento da defensoria pública é pedido que as autoridades apurem se a nova política de privacidade fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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Até que essa análise seja feita, os defensores públicos Luiz Fernando Babi Miranda e Estela Waksberg Guerrini, coordenadores do Núcleo de Defesa do Consumidor da DP-SP (Nudecon), querem que as mudanças no aplicativo sejam suspensas.

“Já entendemos de antemão que essa nova política fere a legislação, tanto a LGPD quanto o CDC [Código de Defesa do Consumidor], no mínimo. Em última instância, o WhatsApp deveria possibilitar, no mínimo, o direito de opt-in – os consumidores têm que poder escolher se eles querem compartilhar seus dados, quais dados e com que finalidade”, defendeu Guerrini em entrevista ao Tilt.

Já o WhatsApp vê a manifestação da Defensoria Pública como positiva, permitindo que a empresa possa esclarecer as informações sobre a nova política de privacidade.

“A empresa reforça sua disponibilidade para cooperação com as autoridades brasileiras e seguirá prestando as informações necessárias tanto para as autoridades quanto para seus usuários”, informou o WhatsApp.

Por sua vez, a Senacon afirma que tomará as devidas providências assim que receber o requerimento da DP-SP.

Além da Defensoria Pública, o Procon do Estado de São Paulo pediu mais explicações da empresa sobre a atualização nas regras.

Já o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) também pediu uma reação do Ministério da Justiça e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Com informações de Tilt.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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