25/04/2024

Idec entra na briga para barrar a nova política de privacidade do WhatsApp

Facebook promete bloquear usuários que não aceitarem as novas regras.

Idec entra na briga para barrar a nova política de privacidade do WhatsApp

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) cobrou das autoridades brasileiras uma reação contra as novas políticas de privacidade que o WhatsApp pretende adotar a partir de 15 de maio.

Para isso, o Idec encaminhou nesta terça-feira, 6 de março, um documento para o Ministério da Justiça e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pedindo uma investigação sobre o caso.

A ideia é que esse processo tramite em conjunto com outro (que segue em sigilo) pelas mãos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Anunciado em janeiro deste ano pelo Facebook (proprietário do WhatsApp), a nova política amplia a quantidade de dados de usuários do aplicativo de mensagens que são compartilhados com outras empresas do grupo.

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O argumento é que a medida visa lançar novos recursos e ferramentas para os usuários.

Entretanto, aqueles que não aceitarem as novas regras, não poderão mais utilizar o WhatsApp.

O Idec quer que o Facebook permita que os usuários continuem a utilizar o app mesmo sem aceitar a nova política.

A organização de defesa do consumidor pede que o WhatsApp apresente uma explicação para a coleta dos dados e que também reduza a quantidade de informações compartilhadas com outras empresas do Facebook.

“Não está clara a base que explica o compartilhamento de dados entre as empresas. É para melhorar algoritmo do Instagram? É para fins de segurança do usuário? Eles citam que coletam dados como IP, de conexão, mas não são tão explícitos sobre quais dados compartilham entre as empresas”, reclama Juliana Oms, uma das autoras da notificação.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde o ano passado, toda a empresa precisa apresentar uma explicação legítima para coletar e compartilhar os dados de clientes.

Desde 2016, o WhatsApp já compartilha metadados de usuários com o Instagram e o Facebook, incluindo modelo de celular utilizado, frequência de uso do aplicativo, grupos que participam, entre outros.

Com a nova política, outros dados passam a ser compartilhados.

Por conta das novas regras, o aplicativo já foi multado na Itália e Espanha. Já a Índia, Turquia e Brasil lutam para reverter a novidade.

Enquanto isso, usuários que não gostaram das novas regras estão migrando para aplicativos rivais, como o Telegram e o Signal.

Com informações de Canaltech.

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