Em decisão que ocorreu após votação com circuito deliberativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi encerrada neste último dia 09, o Conselho Diretor do órgão aprovou o direito de exploração de satélite estrangeiro para IS-11, da operadora Intelsat.
Lançado ainda em 2007, o Intelsat 11 tem cobertura nas Américas e conta com transponders operando em banda Ku, além da banda C. A aprovação foi unânime.
O conselheiro Artur Coimbra foi o relator do pedido, que foi protocolado pela empresa de satélite em agosto do ano passado. Com a aprovação do pedido, a satelital passa a ter o direito de exploração até março de 2025, mas a consumação da nova licença (na posição orbital 43º O) ainda depende de autorização definitiva para o artefato nos Estados Unidos.
Segundo o acórdão da Anatel, o direito de exploração mencionado precisa da apresentação da decisão final da FCC, pois a continuidade da operação do satélite IS-11 ainda não tem a autorização definitiva em seu país de origem. “Pelo fato de não haver ainda a autorização definitiva do país de origem para continuidade da operação do satélite IS-11, o direito de exploração do mencionado satélite estrangeiro no Brasil deverá ser condicionada à apresentação da decisão final da FCC“.
Se acontecer da renovação pela reguladora de comunicações dos Estados Unidos não apresentar a aprovação “em prazo razoável” ou a solicitação de extensão seja indeferida junto à FCC, segundo a agência reguladora brasileira, o direito de exploração do satélite no país deverá ser extinto por meio de cassação.
Além disso, a Anatel ainda falou sobre não é possível incluir todas as radiofrequências desejadas pela Intelsat, que foi citada no pedido de renovação. “Não poderão ser associadas ao Direito pleiteado faixas de radiofrequências entre 3.700 MHz e 3.720 MHz“.
