20/07/2024

Direito de exploração do satélite IS-11 da Intelsat é aprovado pela Anatel

Embora tenha a aprovação do órgão brasileiro, o direito de exploração do mencionado satélite estrangeiro ainda depende da aprovação da FCC.

Em decisão que ocorreu após votação com circuito deliberativo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que foi encerrada neste último dia 09, o Conselho Diretor do órgão aprovou o direito de exploração de satélite estrangeiro para IS-11, da operadora Intelsat.

Lançado ainda em 2007, o Intelsat 11 tem cobertura nas Américas e conta com transponders operando em banda Ku, além da banda C. A aprovação foi unânime.

O conselheiro Artur Coimbra foi o relator do pedido, que foi protocolado pela empresa de satélite em agosto do ano passado. Com a aprovação do pedido, a satelital passa a ter o direito de exploração até março de 2025, mas a consumação da nova licença (na posição orbital 43º O) ainda depende de autorização definitiva para o artefato nos Estados Unidos.

Segundo o acórdão da Anatel, o direito de exploração mencionado precisa da apresentação da decisão final da FCC, pois a continuidade da operação do satélite IS-11 ainda não tem a autorização definitiva em seu país de origem. “Pelo fato de não haver ainda a autorização definitiva do país de origem para continuidade da operação do satélite IS-11, o direito de exploração do mencionado satélite estrangeiro no Brasil deverá ser condicionada à apresentação da decisão final da FCC“.

Se acontecer da renovação pela reguladora de comunicações dos Estados Unidos não apresentar a aprovação “em prazo razoável” ou a solicitação de extensão seja indeferida junto à FCC, segundo a agência reguladora brasileira, o direito de exploração do satélite no país deverá ser extinto por meio de cassação.

Além disso, a Anatel ainda falou sobre não é possível incluir todas as radiofrequências desejadas pela Intelsat, que foi citada no pedido de renovação. “Não poderão ser associadas ao Direito pleiteado faixas de radiofrequências entre 3.700 MHz e 3.720 MHz“.

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